Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso
Foram encontradas 1.826 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-CE - 15ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-CE - 15ª Região - Agente Fiscal |
Q1743850
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Provas:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado
|
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |
Q1739496
Direito Constitucional
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional é de competência:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737455
Direito Constitucional
A respeito da Fiscalização do Município, assinale a alternativa correta.
Q1736840
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete privativamente à Câmara dos Deputados
elaborar seu regimento interno.
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever dos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Marque a alternativa CORRETA:
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever dos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726872
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722990
Direito Constitucional
Nos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, a
realização de Comissão Parlamentar de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas, serão criadas
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714922
Direito Constitucional
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas devem apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria, reforma ou pensão no prazo de cinco anos a contar da data da concessão do benefício.
Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas devem apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria, reforma ou pensão no prazo de cinco anos a contar da data da concessão do benefício.
Q1710761
Direito Constitucional
O art. 70 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta
e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à
economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de
receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder. Firma-se, cada vez mais, que as entidades objeto da
fiscalização governamental passem a ser instrumentalizadas
com o sistema de controle interno, que, além de subsidiar o
controle externo, assegura a existência de um controle na
extensão proposta pela lei, exercido, preferencialmente, de
forma preventiva e concomitante aos atos de gestão. Além da
obediência aos princípios constitucionais, o exercício do
controle interno, em termos de gestão, deve avaliar a
obediência a princípios próprios de controle interno. Deverá
haver uma separação entre as funções de autorização e
aprovação de operações, de execução, de controle e de
contabilização. Esse princípio de controle é conhecido como
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705165
Direito Constitucional
De acordo com a CRFB, no tema da fiscalização
contábil, o controle externo será exercido pelo
Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de
Contas da União, tendo como uma de suas
competências fiscalizar a aplicação de quaisquer
recursos repassados pela União mediante, dentre
outros, determinado instrumento, a Estado, ao
Distrito Federal ou a Município. Assinale a alternativa
onde consta o corretamente o nome do instrumento
supracitado:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704864
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação
ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante
o Tribunal de Contas da União. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento
de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob
pena de:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703412
Direito Constitucional
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo exerce uma de suas funções típicas, que não depende da autorização do Poder Executivo ou da autorização do Poder Judiciário.
Ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo exerce uma de suas funções típicas, que não depende da autorização do Poder Executivo ou da autorização do Poder Judiciário.
Q1702298
Direito Constitucional
Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701815
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com finalidades específicas previstas no
texto constitucional. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer
irregularidade ou ilegalidade:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701806
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos dos Municípios, Estados e da União. II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos Municípios, Estados e da União.
Quais estão corretas?
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos dos Municípios, Estados e da União. II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos Municípios, Estados e da União.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699522
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos sistemas de controle na administração pública brasileira,
julgue o seguinte item.
Considere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro,
advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade
profissional, gozando de idoneidade moral e reputação ilibada,
e com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e de
administração pública, tenha sido cogitado para vaga de
ministro do Tribunal de Contas da União. Nessa situação, ele
cumpre os requisitos necessários à investidura no cargo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699493
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
Partido político que tomar conhecimento de irregularidade ou
ilegalidade na execução de programa governamental que
envolva recurso público federal será parte legítima para
denunciar esse fato ao Tribunal de Contas da União.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699490
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência
de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo
respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder
Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699486
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos
de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados
constantes do Banco Central do Brasil.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1697499
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta
e indireta, no que tange à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696679
Direito Constitucional
Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas
ao Poder Legislativo?
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