Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso
Foram encontradas 3.769 questões
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1251169
Direito Constitucional
De acordo com Constituição Federal de 1988, compete,
privativamente, à Câmara dos Deputados Federais
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
|
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |
Q1249647
Direito Constitucional
Elegem-se pelo sistema proporcional, não incluindo:
Q1249161
Direito Constitucional
De acordo com os ditames constitucionais quanto às
competências do Controle Externo assinale a afirmativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Contador |
Q1248886
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê,
expressamente, que é competência do Tribunal de
Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso
de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas,
as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre
outras cominações:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Santa Rita - PB
Provas:
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Procurador Jurídico
|
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico |
Q1248496
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete privativamente ao Senado Federal:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247295
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a
Câmara dos Deputados:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244928
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as comissões
parlamentares de inquérito que terão poderes de investigação
próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos
nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto
ou separadamente, mediante requerimento de:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |
Q1244835
Direito Constitucional
As etapas do ciclo orçamentário que são atribuídas ao Poder
Legislativo são:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239862
Direito Constitucional
Considerando o sistema de freios e
contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes
estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder
Legislativo, é correto afirmar que esse Poder
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239564
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Q1239177
Direito Constitucional
Considere as seguintes funções:
I. Legislar. II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo. III. Julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. IV. Dispor sobre sua organização, provendo cargos, promovendo seus servidores, etc.
Constitui função típica do Poder Legislativo o que consta APENAS em
I. Legislar. II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo. III. Julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. IV. Dispor sobre sua organização, provendo cargos, promovendo seus servidores, etc.
Constitui função típica do Poder Legislativo o que consta APENAS em
Q1239080
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poderá sustar a execução de ato impugnado, se não atendido, situação em que deve comunicar a decisão às duas casas do Congresso Nacional.
No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poderá sustar a execução de ato impugnado, se não atendido, situação em que deve comunicar a decisão às duas casas do Congresso Nacional.
Q1237255
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação de recursos públicos repassados pela União mediante convênio aos estados, ao Distrito Federal ou a município.
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação de recursos públicos repassados pela União mediante convênio aos estados, ao Distrito Federal ou a município.
Q1235217
Direito Constitucional
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue o item seguinte, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.
As comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
As comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Q1234133
Direito Constitucional
Os enunciados abaixo foram extraídos e adaptados do texto A importância eleitoralmente negligenciada do Poder Legislativo, escrito por Leon Victor de Queiroz e publicado no blog Legis-Ativo, do portal estadao.com.br.
Leia-os e assinale a alternativa gramaticalmente correta.
Leia-os e assinale a alternativa gramaticalmente correta.
Q1233919
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, a respeito das normas de auditoria do
TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.
A CF, ao conferir ao TCU competência para realizar, inclusive por conta própria, auditorias de natureza operacional, reconheceu que, além de o controle externo ter como balizamento para sua atuação fiscalizadora os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, deve também contemplar os critérios da eficiência — com status de princípio constitucional da administração pública —, eficácia e efetividade.
A CF, ao conferir ao TCU competência para realizar, inclusive por conta própria, auditorias de natureza operacional, reconheceu que, além de o controle externo ter como balizamento para sua atuação fiscalizadora os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, deve também contemplar os critérios da eficiência — com status de princípio constitucional da administração pública —, eficácia e efetividade.
Q1233698
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentadas no prazo legal.
Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentadas no prazo legal.
Q1233685
Direito Constitucional
A Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando esse contexto,é correto afirmar que:
Q1233036
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato. Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.
Considere a seguinte situação hipotética. Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato. Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.
Q1230596
Direito Constitucional
Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições, composição e funcionamento do TCU, a Constituição da República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Considerando a jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em particular ao TCDF, julgue o item a seguir.
Se, para a execução de obra, o DF e a União celebrarem convênio para o aporte de recursos federais e do próprio DF, conforme entendimento pacífico do STF, a fiscalização da obra ficará limitada à atuação do TCU.
Se, para a execução de obra, o DF e a União celebrarem convênio para o aporte de recursos federais e do próprio DF, conforme entendimento pacífico do STF, a fiscalização da obra ficará limitada à atuação do TCU.
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