Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q414934 Direito Constitucional

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Prefeito Municipal acusado de se apropriar de bens ou rendas públicas responde pelo crime de responsabilidade tipificado no inciso I do art. 1º do Decreto-lei n. 201, de 1967, sujeito a julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionado com a cassação do mandato.
Alternativas
Q414121 Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q412728 Direito Constitucional
O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal,
Alternativas
Q412727 Direito Constitucional
A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competência
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412525 Direito Constitucional
Entre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:
Alternativas
Respostas
706: E
707: A
708: D
709: A
710: B