Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Q333176
Direito Constitucional
O prefeito recém- eleito do Município "X", visando tornar a administração municipal mais eficiente, resolve elaborar uma nova forma de atuação da Administração Pública e, para tanto, precisa reorganizá- la.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Q333175
Direito Constitucional
Uma das promessas de campanha do Presidente da República era a de racionalizar a máquina administrativa. A fim de atingir esse objetivo, o Presidente editou, no mesmo dia, dois decretos: pelo primeiro, atribuiu a um Ministério, já existente, uma nova função, sem previsão de aumento de despesa; pelo segundo, criou um novo Ministério, para coordenar a atuação dos demais.
Em relação à situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Em relação à situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333094
Direito Constitucional
Na organização do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, o Ministro de Estado deve ser escolhido dentre:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332932
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, o qual.
I. será eleito dentre os brasileiros natos e naturalizados.
II. possui competência para nomear, após aprovação do Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República.
III. ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
IV. não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.
É correto o que está contido em:
I. será eleito dentre os brasileiros natos e naturalizados.
II. possui competência para nomear, após aprovação do Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República.
III. ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
IV. não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.
É correto o que está contido em:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo |
Q331149
Direito Constitucional
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode, mediante decreto, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, caso essa ação não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
O presidente da República pode, mediante decreto, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, caso essa ação não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329556
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329173
Direito Constitucional
Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.
Q328794
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, insere-se na competência privativa do Presidente da República, EXCETO.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327898
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.
O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327897
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.
O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de lei.
O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de lei.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q327382
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.
Os ministros de Estado poderão prover os cargos públicos de sua pasta, desde que o presidente da República delegue a competência para tanto.
Os ministros de Estado poderão prover os cargos públicos de sua pasta, desde que o presidente da República delegue a competência para tanto.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |
Q326279
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.
O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.
Q325226
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.
Q323637
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modificação não implicar aumento de despesas,tal decreto será constitucional
Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modificação não implicar aumento de despesas,tal decreto será constitucional
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323434
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de editar medidas provisórias, mesmo que essa delegação se restrinja às matérias diretamente relacionadas ao objeto do respectivo ministério.
O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de editar medidas provisórias, mesmo que essa delegação se restrinja às matérias diretamente relacionadas ao objeto do respectivo ministério.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323433
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.
Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323430
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que previamente comprovassem ter interesse particular direto na referida informação.
Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que previamente comprovassem ter interesse particular direto na referida informação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321724
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321382
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.
Compete ao presidente da República a concessão de indulto, bem como a comutação de penas e o exercício do comando supremo das Forças Armadas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321381
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.
A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil.
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