Questões de Concurso Sobre previdência social em direito constitucional

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Q705572 Direito Constitucional
A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, designando um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a previdência social na CF de 1988, assinale a opção correta.
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Q704378 Direito Constitucional
Ao dispor sobre a Seguridade Social, a Constituição Federal determina que
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Q700366 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
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Q698551 Direito Constitucional
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:
I. O Plenário do STF, em sede de repercussão geral, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei.
II. O STF, em sede de repercussão geral, reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos.
III. O Plenário do STF, em repercussão geral, declarou a constitucionalidade de leis municipais, que admite a contratação temporária de servidores públicos para cargos no magistério, mesmo de modo genérico e sem especificar a duração dos contratos, em face de evidente urgência e interesse público.
Quais estão corretas?
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Q698543 Direito Constitucional
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:
I. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder Executivo para propor leis que implicam redução ou extinção de tributos, e a consequente diminuição de receitas orçamentárias.
II. O STF, em repercussão geral, recentemente reformulou sua orientação para definir que: “A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do Art. 93, inciso I, da Constituição Federal, pode ocorrer até a posse e não no momento da inscrição definitiva no concurso público”.
III. O Plenário do STF decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis, a partir da edição da Emenda Constitucional 20/1998.
Quais estão corretas?
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Q697367 Direito Constitucional

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.

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Q697077 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q696403 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q696192 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta
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Q687207 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que diz respeito ao Art. 194, Título VIII, Capítulo II da seguridade social, Seção I da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |
Q659185 Direito Constitucional
Em relação ao regramento constitucional da ordem social, assinale a alternativa correta.
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Q646036 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal vigente, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e não atenderá, nos termos da lei, a:
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Q643989 Direito Constitucional
No Brasil, a organização da seguridade social terá por objetivo
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Q642149 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e dos aposentados nos órgãos colegiados.
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Q640137 Direito Constitucional
Sobre a Seguridade Social, Educação e Cultura, Meio Ambiente e Família é correto afirmar.
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Q637686 Direito Constitucional

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.

Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação de sua lógica securitária.

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Q637589 Direito Constitucional

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração.

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Q637588 Direito Constitucional

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade social.

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Q636744 Direito Constitucional
Quanto às normas constitucionais que regem a ordem social, é INCORRETO afirmar:
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Q625219 Direito Constitucional

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.

Na qualidade de patrocinadora, a União federal pode aportar recursos financeiros a entidade de previdência privada. Se o fizer, sua contribuição normal não poderá exceder a do segurado.

Alternativas
Respostas
541: D
542: D
543: E
544: B
545: C
546: C
547: E
548: A
549: B
550: A
551: E
552: D
553: A
554: E
555: B
556: E
557: C
558: C
559: B
560: C