Questões de Direito Constitucional - Princípios da Administração Pública para Concurso

Foram encontradas 719 questões

Ano: 2016 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR
Q1210954 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TJ-PA
Q1210424 Direito Constitucional
Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo harmonia para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição da  República Federativa do Brasil, sendo eles:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA
Q1210076 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu primeiro capítulo, quando discorre sobre as regras deontológicas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue o item que se segue.
Do ponto de vista prático, a Constituição e, sobretudo, o código de ética profissional acima mencionado eximem os ocupantes de cargos de confiança da observância a determinadas obrigações éticas quando no exercício de suas atividades justamente porque, não pertencendo ao quadro permanente da administração pública, são passíveis de demissão a qualquer momento.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1209140 Direito Constitucional
Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Joaquim poderá exercer até 3 cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. 
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1209065 Direito Constitucional
Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Jonatas poderá acumular o cargo público de advogado na autarquia federal com emprego de advogado em sociedade de economia mista, tendo em vista que essa última tem personalidade jurídica de direito privado. 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Coimbra - MG
Q1207013 Direito Constitucional
A administração pública deve nortear‐se por diversos princípios, dentre eles, os elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal. Marque a alternativa que apresenta interpretação correta quanto aos princípios constitucionais.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PR
Q1206621 Direito Constitucional
Constitui princípio da administração pública, de acordo com a Constituição Federal,
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT
Q1206523 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o  próprio interesse público a que ele visa resguardar está  mais bem protegido pelo sigilo.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT
Q1206517 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da eficiência, embora deva ser perseguido  pelo  administrador,  convive  com  outros  princípios  explícitos e implícitos, não podendo se sobrepor ou  sacrificar qualquer deles, em especial o da legalidade.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT
Q1206399 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da impessoalidade guarda relação íntima  com a finalidade administrativa no sentido de que o  administrador pratique atos segundo o objetivo legal,  não contaminando o fim almejado pela lei com suas  preferências ou resistências pessoais e particulares.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: CONFERE
Q1205454 Direito Constitucional
Como se sabe, a Administração Pública é regida por certos princípios invioláveis. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO está condizente com o artigo 37 da Constituição Federal: 
Alternativas
Ano: 2009 Banca: Quadrix Órgão: SEAD-RN
Q1204988 Direito Constitucional
São princípios da Administração Pública, expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q1204095 Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais listados no art. 37 da CRFB/88, temos:
Alternativas
Q1203603 Direito Constitucional
Acerca dos princípios da administração pública, considerando a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PRODABEL - MG
Q1202246 Direito Constitucional
Alexandre de Moraes ensina em sua obra “Direito Constitucional” (2010), que “A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”, desta forma, a Administração Pública somente pode realizar suas tarefas cumprindo algum mandamento legal explícito ou implícito. Marque a opção que demonstra CORRETAMENTE os princípios constitucionais explícitos que devem orientar a Administração Pública:
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1194018 Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. 
A exigência constitucional de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos tem fundamento no princípio constitucional da moralidade, mas, juridicamente, não tem relação com o princípio da igualdade.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC
Q1188376 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, analise as seguintes assertivas:   I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores desde que decorrente de lei complementar.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - PB
Q1187544 Direito Constitucional
O princípio da legalidade, previsto no Art. 37, caput, da Constituição da República de 1988, aplicado aos poderes da Administração Pública, resulta na
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA
Q1187375 Direito Constitucional
De acordo com o caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Adicionalmente, o art. 2.º da Lei n.º 9.784/1999 determina que a administração pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesses público e eficiência. Em relação aos referidos princípios, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
Q1186014 Direito Constitucional
Quais dos princípios administrativos apresentados a seguir estão previstos expressamente na Constituição federal de 1988? 
Alternativas
Respostas
361: B
362: C
363: E
364: E
365: E
366: C
367: B
368: C
369: C
370: C
371: C
372: A
373: D
374: C
375: D
376: E
377: D
378: D
379: E
380: B