Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 748 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841341
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa
forma, é correto afirmar que
Q1840576
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 37,
caput, elenca os princípios aos quais está
adstrita a Administração Pública. Assinale a
alternativa que não contempla princípios,
dentre aqueles elencados no referido
dispositivo constitucional:
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração |
Q1839921
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública,
analise as afirmações abaixo:
I. O agente público no exercício das atribuições do seu cargo pode
adotar quaisquer atos que a lei não proíba, tendo em vista que
tudo que não é proibido é permitido, sendo este um postulado
basilar do princípio da legalidade administrativa.
II. São princípios da Administração Pública expressos no caput do
art. 37 da Constituição Federal de 1988: publicidade, eficiência,
impessoalidade, legalidade e moralidade.
III. Um prefeito autorizou contratação de empresa publicitária para
campanha de divulgação de notícia em diversos outdoors da cidade e no site oficial da Prefeitura, enumerando e elogiando as
obras realizadas durante seu mandato, além de ressaltar a economia praticada no período, afirmando ser o prefeito perfeito para
o município. Tal notícia não afronta princípios da Administração
Pública, denotando a aplicação dos princípios da publicidade e
da eficiência, tendo em vista que o prefeito tornou públicos atos
de gestão por ele praticados e comprovou ser econômico.
IV. Os atos de improbidade administrativa denotam afronta ao princípio da eficiência. Conforme disposto no art. 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, “os atos de improbidade administrativa
importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,
na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal
cabível”.
V. A exigência de concurso público para investidura em cargo ou
emprego público prevista no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal de 1988 é exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade. Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Controle Interno |
Q1837140
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais que regem a administração pública(conforme artigo 37 da Constituição Federal vigente), analise as assertivas a seguir:
• O Princípio da __________ exige que a atividade administrativa seja desenvolvida de modo leal e que assegure a toda a comunidade a obtenção de vantagens justas. • As ações do administrador público são plenamente vinculadas ao que estabelecem as normas vigentes, ou seja, ele somente pode fazer o que a lei autoriza ou determina. Diferente do gestor privado, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da __________. • O Princípio da __________ exige que os atos estatais sejam levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipóteses em que se justificar o sigilo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
• O Princípio da __________ exige que a atividade administrativa seja desenvolvida de modo leal e que assegure a toda a comunidade a obtenção de vantagens justas. • As ações do administrador público são plenamente vinculadas ao que estabelecem as normas vigentes, ou seja, ele somente pode fazer o que a lei autoriza ou determina. Diferente do gestor privado, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da __________. • O Princípio da __________ exige que os atos estatais sejam levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipóteses em que se justificar o sigilo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836083
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa em que constam apenas Princípios Implícitos da
Administração Pública, não positivados no Art. 37 da Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Administrativo |
Q1834835
Direito Constitucional
Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com
base nessa informação, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824202
Direito Constitucional
Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos,
analise as afirmativas a seguir:
I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados. III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.
É correto o que se afirma
I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados. III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806490
Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios previstos no Caput do Art. 37 da
Constituição Federal/1988, com EXCEÇÃO do
seguinte:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico |
Q1804961
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, “a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência”.
Acerca dos princípios da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Acerca dos princípios da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal Sanitário |
Q1801900
Direito Constitucional
Está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da
autonomia da vontade. É um dos mais importantes
para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º
da CF, que diz que “ninguém será obrigado a fazer
ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei”, pressuposto de que tudo o que não é proibido, é
permitido por lei. Estamos falando do:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799202
Direito Constitucional
É vedado
ao servidor público:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786101
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com
relação à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
O princípio da intranscendência subjetiva consiste na exigência de conduta honesta, leal e proba por parte dos gestores públicos, no exercício da função administrativa.
O princípio da intranscendência subjetiva consiste na exigência de conduta honesta, leal e proba por parte dos gestores públicos, no exercício da função administrativa.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786099
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com
relação à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
As condutas do Estado devem pautar-se pela satisfação das necessidades coletivas, o que traduz o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
As condutas do Estado devem pautar-se pela satisfação das necessidades coletivas, o que traduz o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Q1779055
Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais da Administração
Pública, é correto afirmar:
Q1778467
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz, no seu texto, um
capítulo especificamente dedicado à Administração Pública.
O Legislador constituinte abordou, de forma explícita, no Art. 37, caput, alguns princípios específicos da Administração Pública, dentre eles
O Legislador constituinte abordou, de forma explícita, no Art. 37, caput, alguns princípios específicos da Administração Pública, dentre eles
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Bambuí - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775792
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República, em seu art. 37,
prescreve que a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor Escolar |
Q1769865
Direito Constitucional
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal de 1988, no tocante à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar.
I. A Administração Pública de que trata o quesito 2, acima, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo permitido esse acesso aos estrangeiros.
Qual a opção correta?
Q1767814
Direito Constitucional
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. Pelo poder-dever de autotutela
imposto à Administração, desde que
devidamente motivada e com amparo
em investigação ou sindicância
instaurada ex officio, é permitida a
instauração de processo
administrativo disciplinar com base
em denúncia anônima.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos, reconhecido na Constituição Federal de 1988, classifica-se como norma de eficácia limitada e não norma de eficácia contida.
III. Não cabe mandado de segurança contra ato de administrador do Banco do Brasil que aplica multa decorrente do não cumprimento de contrato administrativo, firmado após procedimento licitatório, para adequação da rede elétrica de agência bancária.
Q1766065
Direito Constitucional
Determinada Ação Direta de
Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral
da República no Supremo Tribunal Federal (STF),
com pedido de medida cautelar, tem como objetivo a
declaração de inconstitucionalidade de dispositivo
previsto na Constituição do Estado Y. Tal dispositivo
autoriza denominação de obras e logradouros
públicos com nome de pessoas vivas consagradas
notória e internacionalmente como ilustres ou que
tenham prestado relevantes serviços à comunidade.
Com base na atual Constituição Federal de 1988, a
situação acima descrita viola frontalmente o princípio
da:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763493
Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal define que a Administração Pública Direta e Indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
expressamente, além dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, aos princípios da:
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