Questões de Direito Constitucional - Princípios da Administração Pública para Concurso
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Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Administração Pública deve obedecer aos princípios da
legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e
eficácia.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
Eficiência se confunde com eficácia, ambas
compreendidas como o adimplemento das
competências ordinárias pela Administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A transparência é instrumento de combate à ineficiência
na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação
dos serviços e da atividade administrativa de maneira
geral.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente
buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A eficiência concretiza‐se também por meio da
imparcialidade, que põe o interesse público acima de
interesses alheios do administrador.
No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
A necessidade de se instaurar o procedimento licitatório
para a contratação com o Poder Público é uma das
consequências do princípio da impessoalidade.
I. Cidadania II. Impessoalidade III. Pluralismo político IV. Eficiência
Considerada a previsão desses valores na Constituição da República, é correto afirmar: