Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autoritário de Direito. ( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados. ( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento municipal. ( ) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos. ( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a unicidade política.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação; a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia
do desenvolvimento nacional.
Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.
I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.
II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.
III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.
Assinale a opção correta.
No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.
I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).
II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.
III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.
Assinale a opção correta.
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta.
A partir das características do Estado federal brasileiro, observe as assertivas abaixo:
I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas.
II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas.
III. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde nasceu.
IV. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde reside ou trabalha.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. função social da propriedade. II. livre concorrência. III. defesa do consumidor. IV. redução das desigualdades regionais e sociais V. busca do pleno emprego.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.