Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 68

Q710425

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto |

Q710425 Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.

A

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

B

autodeterminação dos povos

C

igualdade entre os estados

D

erradicação da pobreza

E

solução pacífica dos conflitos

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Q710203

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais | CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q710203 Direito Constitucional

Após a deflagração de movimento paredista, os servidores do Poder Executivo do Estado W obtêm expressivo reajuste na sua remuneração, dividida em quatro parcelas anuais e sucessivas, situação que gerou a suspensão da greve e o retorno imediato ao exercício das funções. Diante disso, diversos servidores do Poder Legislativo propuseram ação judicial para receber o mesmo reajuste que lhes fora negado, administrativamente. A impossibilidade de reconhecimento desse reajuste aos demais servidores do Estado, por decisão judicial, está assentada no princípio da:

A

República

B

Democracia

C

Separação de Poderes

D

Solidariedade

E

Dignidade da Pessoa Humana

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Q708328

Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor |

Q708328 Direito Constitucional

Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

A promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

A República Federativa do Brasil apenas é formada pela união dos Municípios e do Distrito Federal.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional, são exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

A prevalência dos direitos humanos, assim como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, são exemplos de princípios que devem reger o Brasil nas relações internacionais.

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Q708022

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Paracambi - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Paracambi - RJ - Advogado |

Q708022 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem dentre seus fundamentos, salvo:

A

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

O pluralismo político.

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Q705644

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705644 Direito Constitucional

Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

A cidadania.

C

A garantia do desenvolvimento nacional.

D

A liberdade de imprensa.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q702496

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702496 Direito Constitucional

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios:

A

prevalência dos direitos humanos; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos latinoamericanos; repúdio ao terrorismo e ao racismo.

B

igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; não-intervenção quanto ao terrorismo e ao racismo.

C

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; independência nacional; defesa da paz.

D

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção.

E

igualdade entre os Estados; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; independência tecnológica; justiça econômica proporcional.

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Q702358

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702358 Direito Constitucional

Erradicar a pobreza e a marginalização é

A

um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B

um fundamento da República Federativa do Brasil.

C

uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

D

uma regra constitucional auto-executável.

E

uma competência privativa da União.

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Q702180

Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor |

Q702180 Direito Constitucional

Não figura como princípio pelo qual se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

A

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

independência nacional.

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

igualdade entre os Estados.

E

defesa da paz.

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Q702177

Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor |

Q702177 Direito Constitucional

Não é fundamento da Republica Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal de 1988:

A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

a prevalência dos direitos humanos.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

o pluralismo político.

E

a soberania.

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Q700364

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700364 Direito Constitucional

Sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais indique a alternativa incorreta:

A

Sendo quase inevitável que diante da vagueza de normas constitucionais a ideologia ou visão de mundo do intérprete constitucional influencie o processo interpretativo, como Procurador do Estado, cabe ao técnico deferência ao resultado das urnas;

B

Regras legais infraconstitucionais manifestam o resultado da ponderação de princípios constitucionais empreendida por um dos intérpretes mais legítimos da juridicidade;

C

O estado de bem estar social caracterizado pelo emprego de legislação prospectiva estruturada na forma de cláusulas gerais torna a judicialização de políticas públicas inevitável;

D

Princípios como o da dignidade da pessoa humana contribuem para enraizar o sentimento constitucional no povo;

E

Princípios constitucionais, em razão de sua dimensão de peso axiológico, são normas dotadas de maior relevância que as regras constitucionais, estruturadas segundo a lógica do tudo ou nada.

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Q697974

Ano: 2015 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Facepe Prova: UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral |

Q697974 Direito Constitucional

Constituem princípios fundamentais do Brasil, EXCETO

A

a cidadania.

B

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

a vedação ao asilo político.

E

a soberania.

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Q695915

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Auditor Fiscal |

Q695915 Direito Constitucional

A instituição do Estado Democrático visa garantir

A

a liberdade, a igualdade e a limitação do acesso à justiça para conferir equidade nos controles processuais, promovendo o imediatismo na prestação jurisdicional.

B

uma sociedade fraterna e solidária, independente de preconceitos.

C

o bem-estar, a insegurança e a restrição da liberdade, como forma de assegurar a dignidade humana, pelo resguardo da integridade física dos indivíduos.

D

o desenvolvimento paulatino da região sul, para assegurar que a região norte logre suplantar os problemas derivados da escassez de água.

E

a liberdade, a igualdade e a justiça.

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Q690076

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690076 Direito Constitucional

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento

A

desenvolvimento nacional.

B

estado social de direito.

C

defesa da paz.

D

soberania.

E

prevalência dos direitos humanos.

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Q686032

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Economia |

Q686032 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

B

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.

C

A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

D

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q685885

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Jurídico |

Q685885 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, SALVO:

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

promover a defesa da paz.

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Q685447

Ano: 2011 Banca: FLUXO CONSULTORIA Órgão: Prefeitura de Ibiá - MG Prova: FLUXO CONSULTORIA - 2011 - Prefeitura de Ibiá - MG - Auditor e Fiscal de Tributos |

Q685447 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a:

A

Independência nacional.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Autodeterminação dos povos.

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Q681431

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |

Q681431 Direito Constitucional

Da leitura do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à organização político-institucional brasileira, depreende-se que

A

o sistema de governo é presidencialista.

B

o poder é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

a soberania é popular.

D

o voto é direto e secreto.

E

o plebiscito é um instrumento de democracia direta.

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Q681348

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681348 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente fundamento da República Federativa do Brasil.

A

A equidade de valores.

B

A supremacia do legislador.

C

O pluralismo político.

D

O caráter municipalista da federação.

E

A supremacia do interesse individual.

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Q680234

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680234 Direito Constitucional

Após a leitura das assertivas abaixo, responda o que segue:

I – construir uma sociedade livre, justa e igualitária;

II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

III – A dignidade da pessoa humana;

IV – o pluralismo político;

V - Garantir o desenvolvimento nacional;

Assinale a alternativa que contenha somente os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

I, II e IV.

B

III e V.

C

II, III e IV.

D

I e V.

E

I, II e V.

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Q679889

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679889 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Concessão de asilo político.

B

Independência nacional.

C

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

Intervenção em países em guerra.

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Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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