Questões de Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica para Concurso
Foram encontradas 496 questões
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica tem por fim impedir o direito dos cidadãos à existência digna.
III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, torna legal a adoção de pena de banimento.
Marque a alternativa CORRETA:
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: