Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo Ordinário para Concurso
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Q1636022
Direito Constitucional
No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição
rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de
emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta,
apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a
extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626676
Direito Constitucional
A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração,
redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626662
Direito Constitucional
Considerando que o processo legislativo contempla uma série
de procedimentos que visam à elaboração da lei, as fases que
o constituem são
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626657
Direito Constitucional
O processo legislativo é disciplinado por normas regimentais e
constitucionais. A propósito do tema, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |
Q1615976
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.