Questões de Direito Constitucional para Concurso
Foram encontradas 26.321 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Técnico em Contabilidade |
Q2345359
Direito Constitucional
Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto
da prestação de contas do administrador público?
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Educação Física |
Q2345329
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantida mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. No que diz
respeito ao Art. 199 da Constituição Federal, marque a
opção correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345064
Direito Constitucional
De acordo com artigo 5º da Constituição Federal
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade, nos termos seguintes.”
O citado artigo refere-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, identifique abaixo a única alternativa que não se trata de um direito ou dever previsto no artigo 5º:
O citado artigo refere-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, identifique abaixo a única alternativa que não se trata de um direito ou dever previsto no artigo 5º:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345059
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio.
Nesses termos, de acordo com as normas da Constituição Federal aplicáveis à Segurança Pública, é correto afirmar:
Nesses termos, de acordo com as normas da Constituição Federal aplicáveis à Segurança Pública, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345058
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2344881
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais do Sistema Tributário
Nacional, julgue as proposições com V para verdadeira e F para
falsa:
( ) A instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é possível aos Municípios e aos Estados.
( ) É possível que a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública se dê diretamente na fatura de consumo de energia elétrica.
( ) É de competência exclusiva da União a utilização de tributos com efeito de confisco, sendo considera inconstitucional tal medida se adotada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Entre as limitações do poder de tributar, que alcançam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inclui-se a impossibilidade de instituir impostos sobre livros, jornais e periódicos, com referência a sua atividade econômica, não se incluindo o papel destinado a sua impressão.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir isenções de tributos cuja competência seja de outros destes mesmos entes da federação, uma vez que apenas a União pode instituir isenções de tributos da competência dos demais entes da federação, em virtude de sua posição hierárquica sobre os demais.
Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
( ) A instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é possível aos Municípios e aos Estados.
( ) É possível que a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública se dê diretamente na fatura de consumo de energia elétrica.
( ) É de competência exclusiva da União a utilização de tributos com efeito de confisco, sendo considera inconstitucional tal medida se adotada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Entre as limitações do poder de tributar, que alcançam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inclui-se a impossibilidade de instituir impostos sobre livros, jornais e periódicos, com referência a sua atividade econômica, não se incluindo o papel destinado a sua impressão.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir isenções de tributos cuja competência seja de outros destes mesmos entes da federação, uma vez que apenas a União pode instituir isenções de tributos da competência dos demais entes da federação, em virtude de sua posição hierárquica sobre os demais.
Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Controlador Interno |
Q2344574
Direito Constitucional
Uma ação popular é um meio de controle jurisdicional que
permite:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Controlador Interno |
Q2344573
Direito Constitucional
Uma das formas de controle parlamentar é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Ensino Religioso |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2344501
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, “Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
nos termos seguintes, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Pedagogo - Assistência Social |
Q2344439
Direito Constitucional
A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Provas:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Língua Portuguesa
|
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Matemática |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Pedagogo - Assistência Social |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Geografia |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Inglês |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - História |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Ciências Físicas e Biológicas |
Q2344362
Direito Constitucional
O Art. 212 da Constituição Federal de 1988 estatui
percentuais mínimos para o financiamento da educação
brasileira. Na forma da Carta Magna, a União aplicará,
anualmente, nunca menos que ____, e os estados, o
Distrito Federal e os Municípios _____, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências na manutenção e no desenvolvimento do
ensino. Mas, estas não devem ser as únicas destinações
do orçamento governamental para manter a educação
pública. Programas suplementares de alimentação e
assistência à saúde serão financiados com recursos
provenientes de _______________ e outros recursos
orçamentários. A educação básica pública terá como
fonte adicional de financiamento a contribuição social
do __________________, recolhida pelas empresas na
forma da lei, como prevê a Emenda Constitucional nº
53/2006. Nesta conjuntura, a União possui o papel legal
de exercer as funções __________ e ________ no
combate às desigualdades educacionais regionais,
destacando-se o seu dever de complementar os recursos
financeiros de todos os Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios que não conseguirem atingir o valor do
Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e,
posteriormente, do Custo Aluno Qualidade – CAQ.
Completam as lacunas do texto acima:
Completam as lacunas do texto acima:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Assistente Administrativo Escolar |
Q2344123
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira, não são
privativos de brasileiro nato os cargos
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344099
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.
Tal afirmação é compatível com
Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.
Tal afirmação é compatível com
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344097
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas ações conscientes em relação ao meio ambiente, no sentido de que é dever do Poder Público e da coletividade (todos) defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, consta no artigo 170, inciso VI, da Constituição, que qualquer atividade econômica tem o dever de defender o meio ambiente, sobretudo com tratamento diferenciado levando-se em consideração o impacto ambiental dos seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Considerando o texto apresentado, constata-se que
O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas ações conscientes em relação ao meio ambiente, no sentido de que é dever do Poder Público e da coletividade (todos) defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, consta no artigo 170, inciso VI, da Constituição, que qualquer atividade econômica tem o dever de defender o meio ambiente, sobretudo com tratamento diferenciado levando-se em consideração o impacto ambiental dos seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Considerando o texto apresentado, constata-se que
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344078
Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis, contemplando, dentre
outras, as funções institucionais de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344077
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de
proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da
Constituição da República do Brasil, abrangendo:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Serviço Escolar |
Q2344032
Direito Constitucional
O número de vereadores da cidade de Viçosa,
15 (quinze) no total, é definido em função
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |
Q2343842
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir de acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 e assinale a alternativa correta.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Ano: 2023
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Prova:
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2343561
Direito Constitucional
A partir do artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível conceituar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como a
Ano: 2023
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Prova:
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2343550
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO representa um dos princípios determinados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para que o ensino seja ministrado:
Conheça nossos planos