Questões de Direito Constitucional para Concurso
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( ) Fazem parte das Forças Armadas: Marinha, Exército e Polícia Militar. Estando estas subordinadas ao Ministério da Defesa. ( ) São Forças Auxiliares: Bombeiros Militares e Força Aérea. Estando estes subordinados ao Governo do Estado. ( ) As Forças Armadas se tratam de forças federais, porém estão subordinadas ao Governo Estadual, onde estão localizadas. ( ) As Forças Auxiliares são forças estaduais e distritais, estando subordinadas ao Governo Estadual. ( ) As Forças Armadas se tratam de forças federais, estando elas subordinadas ao Ministério da Defesa.
( ) Tratando-se de processo objetivo, que tem como objeto a fiscalização abstrata de lei ou ato normativo, a ação direta de inconstitucionalidade é incompatível com a designação de perito para que emita parecer sobre a questão.
( ) Não viola a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afaste parte de sua incidência.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.
( ) A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal, não se aplicando o efeito vinculante quando o julgamento resultar do uso da técnica da interpretação conforme a Constituição.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é