Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

vinte e cinco por cento da receita de Impostos, compreendida a proveniente de transferências

quinze por cento da receita de Impostos, compreendida a proveniente de transferências

vinte e cinco por cento da receita de Impostos e Taxas

vinte e cinco por cento da receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

vinte por cento de toda a receita corrente do Município

Proteção à propriedade intelectual e transporte público gratuito.

Voto obrigatório e aposentadoria aos sessenta anos.

Posse de armas e acesso à internet gratuita.

Proteção à maternidade, à infância e assistência aos desamparados.

Propriedade privada e a isenção de impostos.

A exigência de tributos sem a necessidade de lei que os institua.

A possibilidade de cobrança de impostos retroativamente.

A vedação da cobrança de tributos sobre templos de qualquer culto, garantindo a liberdade religiosa.

A imposição de tributos sobre livros, jornais e periódicos.

A criação de impostos estaduais sobre importação e exportação.

O habeas corpus, que protege o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.

O mandado de segurança, que protege contra violação de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

O mandado de injunção, que visa suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

O direito à propriedade privada absoluta, sem limitação ou função social.

O habeas data, que permite o acesso a informações pessoais e a retificação de dados.

O direito à liberdade de expressão, permitindo que todos manifestem suas opiniões sem censura prévia.

O direito ao voto apenas para cidadãos maiores de 21 anos.

O direito exclusivo à propriedade privada sem qualquer função social.

O direito ao exercício de qualquer profissão sem regulamentação.

O direito à privacidade apenas para agentes públicos.

A cidadania, que implica a participação ativa dos cidadãos na vida política do país.

A dignidade da pessoa humana, que serve como base para todos os direitos e garantias constitucionais.

O pluralismo político, que assegura a liberdade de organização e manifestação de diferentes correntes ideológicas.

A eliminação da propriedade privada como forma de organização econômica.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A soberania, que garante a autonomia e independência do Estado brasileiro perante outras nações.

A adoção do sistema parlamentarista de governo.

A imposição de uma economia centralizada e planejada pelo Estado.

A concentração de poderes nas mãos do Executivo.

A ausência de separação entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

F – V – V.

V – F – V.

V – V – F.

F – F – V.

F – F – F.

três anos contados a partir da posse

dois anos contados a partir da posse

três anos de efetivo exercício

dois anos de efetivo exercício

três anos contados a partir da nomeação

O servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar por qual remuneração irá perceber.

Ainda que houver compatibilidade de horários, é vedado o acúmulo remunerado de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ante a incompatibilidade das atribuições.

Se houver compatibilidade de horários, pode um Juiz de Direito ocupar cargo de Professor Universitário.

É permitido o acúmulo remunerado de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, se houver compatibilidade de horários.

Quando houver compatibilidade de horários, é permitido o acúmulo remunerado de dois cargos de professor.

F – V – F.

F – F – V.

V – V – F.

F – V – V.

V – F – V.

A liberdade.

A vida.

A propriedade.

A intimidade.

A previdência social.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Garantia de salário, nunca inferior ao dobro do mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.