Questões de Direito Constitucional para Concurso

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, refletindo o compromisso do país com os direitos fundamentais.

Julgue o item subsequente.

Segundo a Constituição de 1988, o direito à propriedade é absoluto, não podendo ser afetado por outras normas ou por interesses coletivos, independentemente das circunstâncias. 

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. 

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não podem ultrapassar os pagos pelo Poder Executivo. 

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. 

O servidor público que, investido em cargo efetivo da administração pública direta federal, for eleito vereador não poderá receber a remuneração daquele cargo.

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. 

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada por meio de subsídio.