Questões de Direito Constitucional para Concurso

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Q2506764
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506764 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pelo STF não se aplica à análise de recepção ou não de norma pré‑constitucional.
Alternativas
Q2506763
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506763 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos em juízo de não recepção de normas pré‑constitucionais.
Alternativas
Q2506762
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506762 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes. 
Alternativas
Q2506748
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |
Q2506748 Direito Constitucional

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.



A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.

Alternativas
Q2506747
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |
Q2506747 Direito Constitucional

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.



O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui um único centro de comando, cujo poder é exercido pelo presidente da República, e a forma de governo adotada é o presidencialismo, pois os representantes do povo brasileiro são eleitos diretamente pelos cidadãos.

Alternativas
Respostas
911: C
912: E
913: C
914: C
915: E
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