Questões de Direito Constitucional para Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, na parte que trata da Administração Pública, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos casos previstos no inciso XVI de seu art. 37.

São hipóteses constitucionais para acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:

1. Acumulação de dois cargos de professor.

2. Acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

3. Acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da engenharia civil, com profissões regulamentadas.

4. Acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Povos originários: quem são eles no Brasil e no mundo?
Como o próprio nome indica, povos originários são aqueles que descendem dos primeiros habitantes de um território. No Brasil, esses povos representam 0,4% da população total do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, são 305 povos vivendo no território brasileiro, a maioria concentrada na região da Amazônia, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Mesmo após a Constituição Federal de 1988 reconhecer organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o direito originário sobre o local que tais povos ocupavam, a luta por terras ainda é uma demanda permanente dessa população.
(Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias. Acesso em: 21/10/2023.)
O marco temporal, uma tese jurídica que está relacionada com a demarcação e ocupação dos territórios indígenas, defende (que) 

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - As formas de expressão;

II - Os modos de criar, fazer e viver;

III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

Assinale a alternativa correta:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre os objetivos da competência do poder público, Assinale a alternativa incorreta: