Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso
Foram encontradas 2.096 questões
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades autônomas.
I. Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional; exercer os poderes que garanta: a soberania e defesa nacional; a cidadania; os direitos individuais; a boa relação internacional; o bemestar socioeconômico do povo; administrar e legislar, entre outras atividades.
II. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral.
III. Cabe exclusivamente ao município legislar e normatizar sobre matérias específicas como: direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.
Caso não exista lei federal que disponha normas gerais
relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a
competência legislativa plena, necessária ao atendimento de
suas peculiaridades.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.
Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente
compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito
Federal.
Conheça nossos planos