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Q769120

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fisioterapeuta |

Q769120 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:

Alternativas

Das três esferas de governo, e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo Fundo de Saúde.

Das três esferas de governo, e não deve ser assegurado o aporte regular de recursos ao respectivo Fundo de Saúde.

É somente da União, a qual deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo Fundo de Saúde.

É somente da União, a qual não deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo Fundo de Saúde.

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Q769118

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Q769118 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. Seus princípios podem ser resumidos em alguns pontos básicos. Quais são eles?

Alternativas

As necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e seu atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter individual; esses serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos; e a sua gestão deve ser centralizada. E, além disso, o sistema deverá ser custeado, essencialmente, por recursos governamentais originários da União.

As necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse privado e seu atendimento um dever da população; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter único e destina-se a não assegurar o acesso aos serviços de saúde pública; esses serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos; e a sua gestão deve ser centralizada. E, além disso, o sistema deverá ser custeado, essencialmente, por recursos governamentais originários da União.

As necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e seu atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços; esses serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos; e a sua gestão deve ser descentralizada. E, além disso, o sistema deverá ser custeado, essencialmente, por recursos governamentais originários da União, Estados e municípios.

As necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse privado e seu atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços; esses serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos; e a sua gestão deve ser centralizada. E, além disso, o sistema deverá ser custeado, essencialmente, por recursos privados.

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Q763472

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cirurgião Geral |

Q763472 Direito Constitucional

Com base no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS – Sistema Único de Saúde.

Alternativas

Equidade.

Não hierárquica.

Marginalização da comunidade.

Centralização.

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Q763070

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q763070 Direito Constitucional

O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição Federal, compete

Alternativas

à sociedade, em geral, nos termos de emenda constitucional, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se encontra o da universalidade da cobertura e da parcialidade do atendimento.

ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se encontra o da diversidade da base de financiamento.

ao Gabinete da Presidência da República, nos termos de decreto presidencial, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se encontra o da irredutibilidade dos salários sobre os quais incidem as contribuições previdenciárias.

ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais de Saúde, nos termos de decretos federal e estaduais, organizar a seguridade social, com base em um único objetivo, que é o da equidade na forma de participação no custeio.

ao Ministério da Justiça, nos termos de instruções e portarias de sua autoria, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se encontra o da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados aos usuários do sistema, sejam eles brasileiros natos, naturalizados ou mesmo estrangeiros.

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Q757518

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |

Q757518 Direito Constitucional

Os objetivos da seguridade social são os de assegurar os direitos relativos:

Alternativas

À saúde; à previdência e; à assistência social

À saúde; à previdência e; à cultura

À previdência; à cultura e; ao desporto

À assistência social; à cultura e; ao desporto

À assistência social; à educação; à saúde e; ao desporto

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Respostas

591: A

592: C

593: A

594: B

595: A

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Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso

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