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Q728682

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Secretário Executivo |

Q728682 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita

Alternativas

patrimonial do exercício anterior, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).

corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

tributária do exercício anterior, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

tributária do exercício corrente, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

patrimonial do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

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Q726978

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726978 Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal, no que se refere à Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A assistência à saúde é privativa da União e sem fins lucrativos, motivo pelo qual é vedada qualquer participação da iniciativa privada, exceto por instituições sem fins lucrativos.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, somente mediante contrato de direito privado, após procedimento de licitação na modalidade concorrência.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É possível e sempre admitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

O Poder Público, por meio de Lei Complementar, regulamenta as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como estabelece as regras que permitem sua comercialização.

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Q723062

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HC-UFG) |

Q723062 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso preferencial aos mais pobres às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

As fundações mantidas pelo Poder Público e a Administração Pública Indireta não fazem parte do Sistema Único de Saúde.

A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

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Q721296

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Arquivo |

Q721296 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, assim como o amparo às crianças carentes, constituem objetivos

Alternativas

da assistência social.

do ensino complementar básico.

do programa suplementar de promoção humanística.

da universalização dos princípios culturais.

do plano complementar de saúde pública.

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Q719183

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719183 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Município não tem obrigação de garantir autonomia administrativa ao Conselho de Saúde.

Os entes públicos não têm que aplicar um valor mínimo em ações e serviços públicos de saúde.

O Sistema Único de Saúde não tem competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

O Sistema Único de Saúde não tem competência para colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Respostas

601: B

602: C

603: C

604: A

605: D

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