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Q690276

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HDT UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia (HDT-UFT) |

Q690276 Direito Constitucional

De acordo com o que expressa a Constituição Federal, no que tange a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As instituições privadas não poderão participar do Sistema Único de Saúde. Somente será possível, segundo diretrizes deste e mediante convênio, participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, vedada a participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

As instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde somente de forma subsidiária, quando não houver serviço público disponível, mediante contrato de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

As instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde somente de forma subsidiária, quando não houver serviço público disponível, mediante convênio com as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q687979

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687979 Direito Constitucional

Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

Alternativas

poderá receber recursos públicos para auxílio ou subvenções.

não poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde em razão de sua finalidade lucrativa.

poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, ainda que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos tenham preferência.

poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante convênio, sendo vedada constitucionalmente a celebração de contrato de direito público para esse fim.

poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que mediante prévia autorização do Poder Legislativo do ente federativo com quem o ajuste será firmado.

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Q687732

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (Nacional) |

Q687732 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde,

Alternativas

no mínimo 15% (quinze por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

no máximo 10% (dez por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor arrecadado com os impostos federais no ano anterior ao respectivo exercício.

no máximo 15% (quinze por cento) sobre o valor arrecadado com os impostos federais no ano anterior ao respectivo exercício.

no máximo 5% (cinco por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

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Q680342

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680342 Direito Constitucional

O Artigo 199 § 1^o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,

Alternativas

complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.

adicional, estando prevista a destinação de recursos públicos para seu auxílio.

suplementar, a despeito do capital da instituição, se nacional ou estrangeiro.

indistinta, para entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.

plena, desde que os contratos não tenham solução de continuidade.

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Q678965

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |

Q678965 Direito Constitucional

Considerando à participação da iniciativa privada no SUS, marque a alternativa que NÃO preconiza orientação da Constituição Federal de 1988:

Alternativas

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Respostas

621: E

622: C

623: A

624: A

625: A

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