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Q341750

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Meio Ambiente , Ordem Social , Saúde ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341750 Direito Constitucional

Sobre a ordem social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O acesso às ações e aos serviços públicos de saúde é seletivo e visa a atender a população carente.

As diretrizes do Sistema Único de Saúde são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

A preocupação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado ultrapassa a situação atual e impõe deveres e responsabilidades ao poder público e ao particular, que visam tutelar as gerações futuras.

Aquele que explora, mediante autorização do Poder Público, os recursos minerais do subsolo está obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.

A educação é um direito social, em que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.

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Q341205

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341205 Direito Constitucional

Levando em conta as disposições da Constituição Federal, marque a opção correta sobre o Sistema Único de Saúde.

Alternativas

O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, descentralizado e com múltiplas direções em cada esfera de governo.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País .

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Q340862

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340862 Direito Constitucional

Assinale a opção INCORRETA:

Alternativas

A proteção à saúde individual integra o aspecto subjetivo do direito fundamental à saúde, sendo a saúde pública seu elemento objetivo ou garantia institucional.

A saúde pública reúne ações, preferencialmente, preventivas, destinadas à proteção da saúde da população, sem relação direta com as situações de pessoas concretas.

Há um direito público subjetivo a políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente na política de dispensação de medicamentos, funda-se na corrente da “Medicina com base em evidências”.

De acordo com o STF, o Estado pode ser obrigado a fornecer ou custear tanto tratamentos experimentais, quanto aqueles ainda não testados pelo SUS.

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Q333017

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2 |

Q333017 Direito Constitucional

Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a institui- ção do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:

Alternativas

seu ?nanciamento se dá pelo orçamento ?scal da União e dos Estados

recebe recursos do orçamento de investimentos dos entes da federação

lei complementar estabelecerá as normas de ? scalização das despesas com saúde na esfera federal

haverá lei nacional estabelecendo piso salarial regional

os agentes comunitários de saúde serão selecionados livre- mente pelos municípios

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Q332863

Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Meio Ambiente , Ordem Social , Saúde ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Agronômica | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q332863 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades que já recebam subsídios governamentais.

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, devendo a comercialização ser disciplinada por lei federal, exclusivamente, para fins científicos.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos assentamentos de colonos e aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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Respostas

706: A

707: C

708: E

709: C

710: C

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