Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso - Página 2

Q3212714

Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |

Q3212714 Direito Constitucional

As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:

A

Colaboração na proteção do meio ambiente.

B

Elaboração centralizada da política de saneamento básico.

C

Exclusividade na formação de recursos humanos na área da saúde.

D

Delegação à iniciativa privada do desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q3212325

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Anulada |

Q3212325 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:

A

A previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração .

B

O direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.

C

A seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.

D

O financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.

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Q3208483

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208483 Direito Constitucional

A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando em consideração que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, são isentas (os) de contribuição o/a/as:

A

Trabalhador rural e urbano.

B

Empregador.

C

Pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social.

D

Entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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Q3205063

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205063 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação:

A

de empresas ou capitais de empresas na assistência à saúde no País

B

de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País

C

de empresas ou capitais aduaneiros na assistência à saúde no País

D

de empresas ou capitais brasileiros na assistência à saúde em Países estrangeiros

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Q3205062

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205062 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições:

A

privadas com fins lucrativo

B

públicas sem fins lucrativo

C

privadas sem fins lucrativo

D

públicas com fins lucrativo

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Q3205056

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q3205056 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos casos previstos em lei, é vedada a participação:

A

de empresas ou capitais de empresas na assistência à saúde no País

B

de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País

C

de empresas ou capitais aduaneiros na assistência à saúde no País

D

de empresas ou capitais brasileiros na assistência à saúde em Países estrangeiros

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Q3204397

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204397 Direito Constitucional

Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.

A

As instituições privadas de fins não lucrativos só poderão participar do sistema único de saúde mediante contrato de direito privado.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

E

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.

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Q3196894

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Professor de Educação Física (PM3) |

Q3196894 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:

A

desde que seja intransigente naquele momento para o País

B

a cuja criação seja desfavorável à Soberania

C

a cuja criação tenha manifestado adesão

D

desde que a negligência do Governo seja evidente

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Q3196467

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196467 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de ____________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação”.

A

Processo Seletivo Público

B

Seleção Simplificada

C

Seleção Privada

D

Seleção Difusa

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Q3196466

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196466 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”.

A

Estrangeiros

B

Nacionais

C

Estaduais

D

Municipais

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Q3196465

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196465 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a destinação de recursos _________ para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”.

A

Privados

B

Públicos

C

Reservados

D

Destinados

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Q3196464

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196464 Direito Constitucional

Quando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:

A

O que a questão traz está em parte correta e em parte errada

B

O que a questão traz está se referindo ao artigo 5º

C

O que a questão traz está completamente equivocado

D

O que a questão traz está de acordo com a Contituição

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Q3196463

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196463 Direito Constitucional

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

A

Recuperação

B

Integração

C

Assistência

D

Tecnologia

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Q3196146

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Médico Cirurgião Vascular |

Q3196146 Direito Constitucional

De acordo a literalidade da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saúde será financiado com recursos, exceto:

A

do orçamento da seguridade social

B

do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C

do orçamento proveniente de outras fontes

D

do orçamento proveniente de recursos excêntricos

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Q3186401

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186401 Direito Constitucional

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à seguridade social, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA.

A

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e eqüidade na forma de participação no custeio.

B

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

As contribuições sociais para custeio da seguridade social só poderão ser exigidas no próximo exercício financeiro.

D

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, dentre outras, por contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

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Q3173931

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Médico Urologista |

Q3173931 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

( ) Seletividade e exclusividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Equidade na forma de participação no custeio;
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3172780

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |

Q3172780 Direito Constitucional

Complete o excerto abaixo com o termo correspondente, extraído da Constituição Federal VIII , Cap II, artigo 196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A

políticas de saúde e bem-estar.

B

políticas sociais e econômicas.

C

ações dos orgãos de saúde.

D

políticas educacionais e econômicas.

E

políticas públicas e privadas.

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Q3160815

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Psicólogo II |

Q3160815 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q3160119

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Assistente Social |

Q3160119 Direito Constitucional

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social:

A

A universalização; a concepção de direito social e dever do Estado;

B

O estatuto de política pública à assistência social;

C

A definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3158107

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Agente de Combate às Endemias |

Q3158107 Direito Constitucional

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é:

A

Uma responsabilidade compartilhada entre empresas privadas e o Estado.

B

Um direito exclusivo dos trabalhadores formais e dever do sistema de previdência.

C

Um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

D

Garantida apenas para aqueles que contribuem com o sistema público de saúde.

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Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional

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