Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q2178744 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Não há hipótese legal para que os estrangeiros acessem funções, cargos e empregos públicos.

Alternativas
Q2178160 Direito Constitucional
Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração pública também deverá obedecer ao seguinte: 
Alternativas
Q2176743 Direito Constitucional

Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2176742 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor público 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAFIPA Órgão: FAZPREV - PR Prova: FAFIPA - 2023 - FAZPREV - PR - Advogado |
Q2175791 Direito Constitucional
Após a leitura do texto abaixo, extraído de Luís Roberto Barroso (2020), "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo", responda ao que for proposto.
"O direito constitucional e o direito administrativo têm origem e objetivos comuns: o advento do liberalismo e a necessidade de limitação do poder do Estado. Nada obstante, percorreram ambos trajetórias bem diversas, sob influência do paradigma francês. De fato, o direito constitucional passou o século XIX e a primeira metade do século XX associado às categorias da política, destituído de força normativa e aplicabilidade direta e imediata. O direito administrativo, por sua vez, desenvolveu-se como ramo jurídico autônomo e arrebatou a disciplina da Administração Pública. Na França, onde esse domínio do Direito recebeu grande impulso, a existência de uma jurisdição administrativa dissociada da atuação judicial e o prestígio do Conselho de Estado deram ao direito administrativo uma posição destacada no âmbito do direito público, associando-o à continuidade e à estabilidade das instituições. Somente após a Segunda Guerra Mundial, com o movimento de constitucionalização, essa situação de preeminência iria modificar-se."
Acerca do tema "tratamento constitucional dos servidores públicos", assinale a alternativa que afronte a inteligência da Constituição Federal. 
Alternativas
Respostas
551: E
552: B
553: E
554: C
555: C