Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
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Acerca de ética e trabalho, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da
administração pública e impôs, explicitamente, a todos os
servidores públicos um conjunto de normas morais que inclui
o comportamento ético inclusive fora do cargo.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.
A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.
Numere os eventos na sequência que descreve a cronologia do ingresso do servidor público ao cargo efetivo, após sua submissão ao concurso público.
( ) Nomeação
( ) Exercício
( ) Aprovação
( ) Posse
A sequência correta dessa numeração é
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
Servidor público estável poderá perder o cargo mediante
processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Pedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado em concurso para cargo público de nível médio não especializado, com carga horária semanal de vinte horas, que deve ser cumprida no turno matutino.
Nessa situação hipotética,
Pedro poderá acumular os dois cargos públicos, mesmo
que o cargo de nível médio para o qual ele foi aprovado
não seja especializado.
Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item.
É permitida a percepção simultânea de proventos
de aposentadoria e de remuneração de cargo em comissão.
Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item.
É possível perceber de forma simultânea proventos
de aposentadoria e remuneração de cargo eletivo.
Quanto à gestão de pessoas, a recrutamento e à seleção, à avaliação de desempenho e a desenvolvimento e treinamento de pessoal, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal prevê a perda de cargo do
servidor estável por insuficiência de desempenho. A
demissão dar‐se‐á por descumprimento das metas
estabelecidas individualmente e para o conjunto dos
servidores de determinada unidade.
Preencha corretamente a lacuna:
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e _____________, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse cenário, analise os itens abaixo:
I. Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
II. O direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.
III. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
No que diz respeito à matéria dos servidores públicos na Carta Magna, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
V - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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