Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
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Conforme o artigo 41 da Constituição Federal, o estágio probatório corresponde ao período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será avaliado o seu desempenho para a confirmação no cargo.
Assinale a alternativa que corresponde ao período
de estágio probatório do servidor:
O inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 possibilitou estabelecer os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Posteriormente, a Lei n. 8.745 de 09/12/1993 regulamentou o citado inciso, estabelecendo o recrutamento de pessoal a ser contratado mediante processo seletivo _____________ sujeito a ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial _____________ e ______________ de concurso público.
A sequência que apresenta as palavras que corretamente preenchem as lacunas no texto acima, é
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
Em regra, o servidor público da administração autárquica que
estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu
cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao
servidor da administração pública fundacional.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma
exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Dadas as proposições abaixo,
I. O regime de previdência dos servidores públicos é de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, do servidor ativo, do inativo, sendo vedada a contribuição dos pensionistas.
II. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão submete-se ao regime geral da previdência.
III. A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos para o homem e 65 anos para mulher.
IV. É vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins previdenciários.
verifica-se que estão corretas apenas
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