Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
Foram encontradas 1.307 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526813
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência
dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes
impostos sobre:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526812
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
instituir os seguintes tributos:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526811
Direito Constitucional
Estabelece o artigo 150 da Constituição Federal de 1988
que:
“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município: exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.
O princípio do Direito Tributário relacionado à norma constitucional transcrita anteriormente é o:
“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município: exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.
O princípio do Direito Tributário relacionado à norma constitucional transcrita anteriormente é o:
Q2522729
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, a respeito dos
princípios gerais do Sistema a Tributário Nacional, a
regulamentação das limitações constitucionais ao poder de
tributar será feita mediante
Q2522668
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a
funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao
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