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Q2570351

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570351 Direito Constitucional

Com base nos princípios tributários, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o princípio tributário de que trata a citação abaixo.
É proibido aos entes federativos instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Alternativas

Princípio da isonomia tributária.

Princípio da capacidade contributiva.

Princípio da segurança jurídica tributária (não surpresa).

Princípio da irretroatividade tributária.

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Q2570349

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570349 Direito Constitucional

Assinalar a alternativa cujo tributo não é de competência da União.

Alternativas

Impostos sobre produtos industrializados (IPI).

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar (IGF).

Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

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Q2570348

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570348 Direito Constitucional

Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca das características dos impostos, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativas

Deverão possuir a mesma base de cálculo das taxas.

Deverão ter, obrigatoriamente, caráter pessoal.

Sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Serão de competência exclusiva da União.

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Q2570347

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570347 Direito Constitucional

Ao contrário da Constituição Federal, o Código Tributário Nacional adota a teoria tripartite quanto às espécies tributárias. Desse modo, assinalar a alternativa cujo tributo não está contemplado por esta teoria.

Alternativas

Impostos.

Contribuições de melhoria.

Taxas.

Empréstimos compulsórios.

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Q2570335

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570335 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:

Alternativas

Definição de tratamento igual para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre prescrição e decadência tributários, apenas.

Regular as ilimitações constitucionais ao poder de tributar.

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Respostas

121: A

122: B

123: C

124: D

125: D

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