Questões de Direito Constitucional - Súmula Vinculante para Concurso
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Q409277
Direito Constitucional
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
Q407111
Direito Constitucional
Sobre as súmulas vinculantes, é CORRETA a seguinte assertiva:
Q401345
Direito Constitucional
Se um governador de estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, de acordo com os instrumentos processuais constitucionais existentes,
Q391210
Direito Constitucional
São legitimados, também, a propor diretamente a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, na forma do artigo 3º. da Lei Nº. 11.417 de 19 de dezembro de 2006, EXCETO:
Q380263
Direito Constitucional
Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a revisão e o cancelamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante daquela Corte?
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