Questões de Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça para Concurso

Foram encontradas 470 questões

Q1085927 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo
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Q1084836 Direito Constitucional
O órgão máximo do Judiciário brasileiro, cuja principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais, é o
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Q1083604 Direito Constitucional
Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
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Q1082481 Direito Constitucional
O Presidente da República delegou ao Ministro de Estado da Pasta WW a competência para editar decreto visando à extinção de cargos públicos, quando vagos.
À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o julgamento de mandados de segurança, é correto afirmar que a delegação foi:
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Q1063450 Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal. Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso:
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Respostas
126: D
127: A
128: E
129: B
130: C