Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso
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Q1156737
Direito Constitucional
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo
menos sete de seus ministros, poderá editar súmula
vinculante, após reiteradas decisões sobre matéria
constitucional ou infraconstitucional, a qual terá efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder
Judiciário e à Administração Pública em geral.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154095
Direito Constitucional
Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale
a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152264
Direito Constitucional
"A ideia de controle de
constitucionalidade está ligada à
Supremacia da Constituição sobre todo
o ordenamento jurídico e, também, à
de rigidez constitucional e proteção
dos direitos fundamentais" (MORAES,
2011, p. 729). Sobre o controle de
constitucionalidade no Brasil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Advogado - Procuradoria do Município |
Q1146727
Direito Constitucional
Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo
Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
Assinale a sequência correta.
( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142525
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação
administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem
como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.
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