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Q1193994

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Q1193994 Direito Constitucional

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se seguem.
A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.

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Q1193519

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2013 Banca: ISAE Órgão: MTur

Q1193519 Direito Constitucional

É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário, que

Alternativas

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente todos os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.

compete ao Superior Tribunal de Justiça rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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Q1187704

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ

Q1187704 Direito Constitucional

Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de

Alternativas

rever, mediante recurso extraordinário, decisões de única ou última instância que julguem válida lei local contestada em face de lei federal

propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos da Secretaria do Tribunal.

suspender, total ou parcialmente, a eficácia de lei ou ato normativo federal ou estadual, mediante a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

expedir súmulas contendo orientação, em matéria constitucional, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, vinculativas de todos os Poderes e níveis federativos

julgar os seus próprios Ministros no caso de acusação pela prática de infração penal comum

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Q1177596

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177596 Direito Constitucional

Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal:

Alternativas

os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

a negativa do pedido de suspensão de segurança negado pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas em que se discuta questão federal constitucional, considerando razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

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Q1169218

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169218 Direito Constitucional

Sobre o recurso extraordinário de competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que

Alternativas

seu processamento e julgamento é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

não há necessidade de demonstração da repercussão geral quando o recorrente for a União.

é cabível contra decisão que contrarie tratado ou lei federal ou negue-lhes vigência.

é cabível contra decisão que tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal.

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Respostas

216: E

217: B

218: D

219: C

220: D

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