Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso - Página 48

Q1097256

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Biomédico | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Enfermeiro | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Farmacêutico - Bioquímico | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Farmacêutico | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Fisioterapeuta | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Fonoáudiólogo | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Médico | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Nutricionista | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Psicólogo | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Terapeuta ocupacional | AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Odontólogo |

Q1097256 Direito Constitucional

A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como

A

flexível e programática.

B

rígida e programática.

C

flexível e promulgada.

D

rígida e não-escrita.

E

flexível e outorgada.

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Q1097161

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097161 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, foi instituída por uma Assembleia Constituinte majoritariamente composta pelo pleito de 1986. Assim sendo, a Carta Política pode ser classificada como

A

despótica.

B

imutável.

C

autoritária.

D

democrática.

E

elástica.

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Q1093842

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093842 Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A

O poder constituinte derivado decorrente é o encarregado da elaboração das constituições estaduais, sofrendo limitações quanto aos princípios constitucionais sensíveis, estabelecidos e extensíveis.

B

O poder constituinte derivado reformador é aquele encarregado da reforma à Constituição Federal, somente possuindo limitações quanto à matéria objeto de reforma.

C

O poder constituinte derivado decorrente é soberano e ilimitado, vez que é encarregado de elaborar, originariamente, a Constituição do Estado-membro.

D

Denomina-se poder constituinte originário aquele encarregado de elaborar as constituições dos Estados-membros, sendo soberano e ilimitado.

E

O poder constituinte derivado reformador é aquele incumbido das reformas à Constituição Federal, sofrendo unicamente limitações formais, sendo exemplo a iniciativa para o processo de emenda.

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Q1093733

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093733 Direito Constitucional

Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte:

A

assinatura da iniciativa do projeto por ½, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B

proposta de pelo menos 2/3 das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.

C

proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.

D

a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- -se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

E

sanção do Presidente da República, depois de votado e aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Q1092946

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092946 Direito Constitucional

Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.

A

Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade.

B

Konrad Hesse adota o denominado sentido sociológico da Constituição e aduz que, para que possa obter eficácia normativa, é preciso que constituição escrita e constituição real estejam alinhadas como única substância.

C

Hans Kelsen defende a Constituição como uma decisão política fundamental, o que traz como consequência a obrigação do Estado em respeitar o texto constitucional, mas permitindo-lhe que, em situações excepcionais, deixe de atender a Lei Constitucional.

D

Niklas Luhmann, sociólogo alemão, define a Constituição como importante mecanismo de determinação Estatal direcionando-o num plano de transformação social e implementação de política públicas na ordem socioeconômica, o que passou a denominar de Constituição dirigente.

E

José Joaquim Gomes Canotilho adota uma concepção jurídica sobre o sentido de Constituição, aduzindo que o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma.

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Q1092945

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092945 Direito Constitucional

O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução histórica e caraterísticas, é correto afirmar:

A

o constitucionalismo hebreu, identificado na fase medieval, era representado pela conduta dos profetas, responsáveis pela verificação da compatibilidade dos atos do poder público com o texto sagrado.

B

as Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal.

C

a Revolução Gloriosa instaurada na Inglaterra, no âmbito do desenvolvimento do constitucionalismo moderno, contribuiu de maneira exponencial para o desenvolvimento de variados aspectos do constitucionalismo contemporâneo, destacando-se, dentre eles, a ideia de federalismo e também a visão da constituição como um documento sagrado político.

D

o constitucionalismo espartano foi marcado por uma organização política de base civil e democrática, assim como Atenas, permitindo-se a ampla participação dos cidadãos nos assuntos públicos da polis.

E

no Brasil, o denominado Constitucionalismo social teve início com a Constituição de 1946, a qual passou a consagrar não apenas os direitos sociais ao trabalho, educação e previdenciário mas também defendeu a impossibilidade de exercício do direito de propriedade contra o interesse coletivo ou social.

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Q1092566

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092566 Direito Constitucional

Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é

A

um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.

B

o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.

C

a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.

D

o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.

E

a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.

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Q1086275

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086275 Direito Constitucional

A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata

A

da identificação da legitimidade democrática subjacente ao seu exercício.

B

da forma de veiculação das normas constitucionais.

C

do grau de detalhamento empregado nos respectivos textos, bem como da abrangência das matérias tratadas.

D

do procedimento adotado para a modificação do texto constitucional, comparando-o com o procedimento aplicável à legislação ordinária.

E

da doutrina de limitação do poder do Estado, da separação de poderes e da garantia dos direitos fundamentais.

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Q1086271

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086271 Direito Constitucional

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)

A

está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.

B

está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder supra positivo.

C

não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.

D

tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.

E

não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.

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Q1083825

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |

Q1083825 Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, analise os itens abaixo:

I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Procurador-Geral da República.

II. Na vigência de intervenção federal, a Constituição não poderá ser emendada.

III. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q1079795

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079795 Direito Constitucional

Acerca do Poder Constituinte e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios Federais podem exercer o Poder Constituinte. ( ) O Poder Constituinte Originário instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, sendo inicial, autônomo e ilimitado juridicamente. ( ) O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V

B

V, F, V

C

F, V, F

D

F, V, V

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Q1079345

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador | Direito Constitucional |

Q1079345 Direito Constitucional

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O poder constituinte originário, que também pode ser chamado de 1º grau ou inicial, é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

B

De acordo com a corrente jusnaturalista, o poder constituinte originário estaria limitado ao direito natural. Assim, na elaboração de uma nova constituição, deveria-se respeito a certos imperativos do direito natural.

C

O Brasil, conforme doutrina majoritária, adotou a corrente positivista, segundo a qual nem mesmo o direito natural limitaria a atuação do poder constituinte originário.

D

Prevalece entendimento segundo o qual não há poder constituinte derivado decorrente no âmbito municipal.

E

A competência revisional, do art. 3º do ADCT, não pode ser novamente realizada com fundamento nesse dispositivo, em razão da eficácia exaurível e aplicabilidade esgotada da aludida regra.

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Q1079343

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |

Q1079343 Direito Constitucional

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Constitucional.
( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. ( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada. ( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional. ( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 4 – 1 – 3.

C

2 – 3 – 1 – 4.

D

3 – 4 – 2 – 1.

E

1 – 3 – 2 – 4.

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Q1075499

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: JARU-PREVI - RO Prova: IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Contador |

Q1075499 Direito Constitucional

“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a lacuna acima é:

A

Constituição.

B

Lei complementar.

C

Lei ordinária.

D

Resolução legislativa.

E

Decreto presidencial.

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Q1075496

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: JARU-PREVI - RO Prova: IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Contador |

Q1075496 Direito Constitucional

Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto constitucional, destaca-se o(a)(s):

A

forma federativa de Estado.

B

voto censitário e periódico.

C

direitos e garantias coletivos.

D

alienação de bens públicos pela administração.

E

distribuição de cargos comissionados no governo.

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Q1069157

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: Procon - GO Prova: Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |

Q1069157 Direito Constitucional

Acerca de constituições, seus conceitos e suas classificações, assinale a alternativa correta.

A

Constituições ortodoxas ou compromissórias são aquelas que procuram conciliar ideologias opostas e surgem a partir da convergência entre as forças políticas e sociais.

B

Constituições flexíveis são aquelas em que a alteração de suas normas se dá por processo análogo ao de qualquer outra lei, sendo característica própria, mas não exclusiva, de constituições costumeiras.

C

O conteúdo das constituições é variável no tempo e no espaço e os assuntos nelas constantes são limitados e equivalentes em todos os Estados Democráticos de Direito.

D

As constituições escritas são também conhecidas como consuetudinárias e baseiam-se em tradições, costumes e convenções, o que garante uma maior segurança jurídica.

E

Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas como flexíveis, semirrígidas, rígidas, liberais e dogmáticas.

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Q1065256

Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |

Q1065256 Direito Constitucional

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

A referida Constituição adveio da necessidade de recompor um sistema democrático de direito e foi a primeira Constituição Brasileira a trazer os princípios fundamentais como pilar da constituinte, e por isso tal questão é tratada no inicio da Constituição.

B

A referida Constituição adveio da necessidade de afirmar um sistema democrático de direito já existente, vigente, e foi a primeira Constituição Brasileira a trazer os princípios fundamentais como pilar da constituinte, e por isso tal questão é tratada no inicio da Constituição.

C

A referida Constituição adveio da necessidade de recompor um sistema democrático de direito e foi a primeira Constituição Brasileira a trazer os princípios fundamentais como pilar da constituinte, e por isso tal questão é tratada no final da Constituição.

D

A referida Constituição adveio da necessidade de recompor um sistema democrático de direito e foi a segunda Constituição Brasileira a trazer os princípios fundamentais como pilar da constituinte, e por isso tal questão é tratada no meio da Constituição.

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Q1063453

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |

Q1063453 Direito Constitucional

João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda que o texto permaneça inalterado.”
A explicação de João se ajusta a uma concepção:

A

contratual da Constituição, expressando a denominada reforma constitucional;

B

concretista da Constituição, expressando a denominada reforma constitucional;

C

formalista da Constituição, expressando a denominada revisão constitucional;

D

concretista da Constituição, expressando a denominada mutação constitucional;

E

formalista da Constituição, expressando a denominada mutação constitucional.

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Q1063089

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CORECON - PE Prova: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q1063089 Direito Constitucional

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A

O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.

B

O poder constituinte derivado cria um novo Estado, diferente do que existia anteriormente.

C

O poder constituinte derivado é o que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente.

D

O poder constituinte originário deve se submeter a formas prefixadas de manifestação e às normas jurídicas anteriores.

E

O poder constituinte derivado é juridicamente incondicionado.

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Q1063078

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CORECON - PE Prova: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q1063078 Direito Constitucional

Em meio a embates técnicos, solicitou‐se que um assessor jurídico interpretasse determinadas normas constitucionais. Ele o fez por meio da análise, partindo do problema concreto para a norma e atribuindo à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o método de interpretação utilizado pelo assessor jurídico foi o método

A

jurídico.

B

hermenêutico clássico.

C

hermenêutico‐concretizador.

D

científico‐espiritual.

E

tópico‐problemático.

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Quer um estudo ilimitado?

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional

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