Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
Foram encontradas 4.017 questões
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Contador Júnior - 2011 |
Q200015
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por
Q199117
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Q199116
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.
Q199114
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativo às normas constitucionais.
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Q198703
Direito Constitucional
ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:
Q198696
Direito Constitucional
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q198694
Direito Constitucional
ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:
Q198484
Direito Constitucional
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198384
Direito Constitucional
Dispõem os incisos IX e XIII do artigo 5o e o artigo 190, todos da Constituição:
“Art. 5o . (...)
IX. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIII. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
“Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento da propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.”
Referidos dispositivos constitucionais consagram, respectivamente, normas de eficácia
“Art. 5o . (...)
IX. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIII. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
“Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento da propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.”
Referidos dispositivos constitucionais consagram, respectivamente, normas de eficácia
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198383
Direito Constitucional
A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198373
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira pode ser reformada
Q197757
Direito Constitucional
Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque:
Q197753
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.
I- A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorrente.
II- Em regra, o processo legislativo da emenda constitucional inicia- se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, em homenagem ao princípio democrático.
III- Não poderá haver emendas parlamentares em projeto de lei cuja iniciativa seja exclusiva do chefe do Poder Executivo.
IV- A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
I- A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorrente.
II- Em regra, o processo legislativo da emenda constitucional inicia- se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, em homenagem ao princípio democrático.
III- Não poderá haver emendas parlamentares em projeto de lei cuja iniciativa seja exclusiva do chefe do Poder Executivo.
IV- A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Q197636
Direito Constitucional
O livre exercício de qualquer trabalho, o direito de greve no serviço público e a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
Q197364
Direito Constitucional
A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:
Q197362
Direito Constitucional
Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
IPAS-GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |
Q194457
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, podemos afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual
|
NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |
Q192212
Direito Constitucional
Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificações e supremacia), é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual
|
NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |
Q192210
Direito Constitucional
Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q190302
Direito Constitucional
À luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta:
I. do Procurador-Geral da República, após colhida a manifestação de todos os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.
II. do Presidente da República.
III. dos cidadãos, cuja iniciativa poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por quatro Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
IV. de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
I. do Procurador-Geral da República, após colhida a manifestação de todos os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.
II. do Presidente da República.
III. dos cidadãos, cuja iniciativa poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por quatro Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
IV. de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
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