Questões de Concurso Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.

Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando constitucionalizados.

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.

Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.

Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.

Os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não perdem efeito com o decurso do tempo.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público, mas também a garantir os direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Na concepção tradicional da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, os direitos fundamentais não podem ser considerados como direitos de defesa.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais reformas constitucionais tendentes a suprimi‐los.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O caráter livre e secreto do voto impõe‐se apenas em face do Poder Público.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O sufrágio capacitário refere‐se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à habilidade intelectual.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais não podem ser entendidos, simultaneamente, como direitos subjetivos e como elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.