Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

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Q472904 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.

As disposições meramente declaratórias, que instituem as garantias, imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que instituem direitos, limitam o poder, em defesa dos direitos.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471525 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q469919 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, constituem os direitos:
Alternativas
Q469918 Direito Constitucional
O fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país. Dessa forma, o cidadão pleno é aquele titular dos direitos:
Alternativas
Q466619 Direito Constitucional
Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal
Alternativas
Respostas
1016: E
1017: D
1018: A
1019: B
1020: D