Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

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Q941994
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |
Q941994 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Alternativas
Q936295
Direito Constitucional Poder Legislativo , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública , Teoria dos Direitos Fundamentais , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936295 Direito Constitucional
Julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I - A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe a sua observância mesmo nas relações jurídicas estabelecidas entre particulares. Portanto, afigura-se possível a revisão judicial da exclusão de associado dos quadros de associação privada, quando violado direito individual previsto na Constituição Federal. II - Não há direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público, fora do número de vagas ofertadas no edital. III - Deputados e Senadores possuem imunidade material mesmo quando exerçam a liberdade de opinião em ambiente privado, desde que as manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido proferidas em razão dela.
Alternativas
Q908380
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |
Q908380 Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA NO ENTENDIMENTO DO STF:
Alternativas
Q908379
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ordem Social , Teoria dos Direitos Fundamentais , Habeas Data
Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |
Q908379 Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Alternativas
Q647290
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Privacidade , Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647290 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1171: E
1172: D
1173: A
1174: C
1175: A
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