Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso
a informações públicas e privadas.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
A separação de fato afasta a inelegibilidade relativa em razão
do parentesco.
1. A igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição brasileira equipara as idades para aposentadoria. 2. A liberdade de crenças religiosas está garantida na Constituição brasileira. 3. Dois trabalhadores, um brasileiro e outro paraguaio, que trabalhem na mesma empresa no Brasil e na mesma função serão remunerados de forma distinta em razão da nacionalidade. 4. Os estrangeiros possuem os mesmos direitos de propriedade que os brasileiros. Assinale a alternativa correta.
Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:
Assinale a alternativa CORRETA: