Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

os direitos de primeira dimensão ou geração são os relacionados à fraternidade tendo recebido influência da temática relacionada à proteção ambiental. 

a classificação dos direitos fundamentais em dimensões ou gerações não encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

são considerados direitos de segunda geração ou dimensão os econômicos, sociais e políticos. 

no Brasil, as primeiras Constituições a estabelecerem, ainda que minimante, os direitos sociais, que se enquadram na 2ª Geração ou Dimensão da Teoria formulada por Karel Vasak, foram as de 1934 e de 1946. 

conforme jurisprudência pacífica do STF, os direitos de terceira geração ou dimensão, quais sejam, econômicos, culturais, civis e ambientais, assistem ao gênero humano e representam a garantia de que não se instalarão no seio da coletividade conflitos intergeracionais. 

Inexiste disposição constitucional acerca da defesa do consumidor.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.

É permitida a instauração de tribunal de exceção.

A lei penal sempre retroagirá.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.

Inexiste disposição constitucional acerca da defesa do consumidor.

É permitida a instauração de tribunal de exceção.

A lei penal sempre retroagirá.

Inexiste disposição constitucional acerca da defesa do consumidor.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.

É permitida a instauração de tribunal de exceção.

A lei penal sempre retroagirá.