Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

 A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, analise as afirmativas relacionadas a Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:

André e Felipe travaram intenso debate a respeito da relevância do alicerce teórico dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito, de modo a identificar o surgimento de possíveis situações de conflito entre eles. André defendia que a teoria externa alicerçava os direitos fundamentais. A partir deles seriam obtidas posições definitivas e teriam natureza principiológica.
Felipe, por sua vez, entendia que esses direitos estavam alicerçados na teoria interna. Dariam origem a posições prima facie e teriam a natureza de regras.
À luz da forma como os direitos fundamentais têm sido compreendidos na realidade brasileira, é correto afirmar que:

Wei Huang é magistrado na Comarca VCXC vinculada ao Estado BNM, onde conduz um processo com questões intrincadas que combinam problemas do Direito Civil e do Direito Constitucional. Desejoso de apresentar um trabalho correto de análise e proceder à melhor decisão para o caso concreto, verifica que deve realizar a aplicação de direitos fundamentais contrapostos, caracterizando a colisão entre os mesmos. Nos termos da teoria constitucional, a colisão entre direitos fundamentais deve ser resolvida através da: