Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

João, político bem conhecido em sua região, ajuizou ação de reparação de danos em face de Pedro, que fizera declarações críticas à sua atuação pública, as quais foram consideradas atentatórias à honra daquele agente. Na sentença, foi afirmado que não ocorrera qualquer afronta ao direito à honra, já que as circunstâncias fáticas subjacentes ao caso concreto acarretavam a expansão do direito à liberdade de expressão e a compressão do direito à honra, de modo que àquele deve ser reconhecida preeminência no caso concreto, sendo possível que a conclusão seja outra em situação diversa.

O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento: 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.  

São considerados direitos fundamentais de quarta geração