Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios em direito constitucional
Foram encontradas 252 questões
Q77305
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia autuou processo para julgamento de nomeação de um Secretário Municipal de Saúde, em comissão. Em razão de irregularidades constatadas, essa nomeação foi julgada irregular e não registrada. Nos termos da Constituição Federal, a decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi
Q77179
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas dos Estados
Q48592
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do Poder Legislativo, na organização federativa brasileira.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q37677
Direito Constitucional
No exercício do controle atinente aos municípios, o TCE
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q34051
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando que o controle externo é função do Poder
Legislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbito
federal, às assembleias legislativas nos estados, à Câmara
Legislativa no Distrito Federal e às câmaras municipais
auxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itens
seguintes.
Legislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbito
federal, às assembleias legislativas nos estados, à Câmara
Legislativa no Distrito Federal e às câmaras municipais
auxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itens
seguintes.
Compete aos tribunais de contas dos estados o controle de economicidade para verificar se cada órgão procedeu, na aplicação da despesa pública, de modo mais econômico.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q34050
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando que o controle externo é função do Poder
Legislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbito
federal, às assembleias legislativas nos estados, à Câmara
Legislativa no Distrito Federal e às câmaras municipais
auxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itens
seguintes.
Legislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbito
federal, às assembleias legislativas nos estados, à Câmara
Legislativa no Distrito Federal e às câmaras municipais
auxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itens
seguintes.
É inconstitucional lei estadual que estabeleça como atribuição do respectivo tribunal de contas o exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
|
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática |
CESPE - 2009 - TCE-RN - Inspetor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q19754
Direito Constitucional
A respeito da LRF e dos TCs, julgue o item a seguir.
Cabe ao TCE determinar a suspensão das obras com indícios de irregularidades.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
|
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática |
CESPE - 2009 - TCE-RN - Inspetor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q19753
Direito Constitucional
A respeito da LRF e dos TCs, julgue o item a seguir.
Os TCEs são competentes para examinar as contas não só das prefeituras e das câmaras municipais, mas também do Poder Judiciário e dos ministérios públicos municipais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
|
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática |
CESPE - 2009 - TCE-RN - Inspetor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q19750
Direito Constitucional
Com relação à autonomia municipal e à aprovação das contas municipais, julgue o item que se segue.
Se o TCE/RN, ao examinar as contas do prefeito de Natal, emitisse parecer prévio pela sua rejeição, esse parecer prevaleceria, exceto se a Assembleia Legislativa do estado, que é responsável pelo julgamento das referidas contas, o rejeitasse por decisão de dois terços de seus membros.
Q1984329
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as despesas de
pessoal realizadas no âmbito do Município Delta, entendeu que a
Lei municipal nº XX, que concedera uma gratificação aos
servidores públicos municipais, era incompatível com a ordem
constitucional.
Nesse caso, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Estado Alfa
Nesse caso, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Estado Alfa
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852682
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, para fins de
registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria,
servidora pública, que fora expedido há quatro anos. Após o
exame do setor competente, foi detectada a contagem irregular
do tempo de serviço, entendimento que, à luz dos documentos
disponíveis, se mostrava correto. No entanto, era possível a
concessão da aposentadoria a título diverso.
Nesse caso, o Tribunal deve:
Nesse caso, o Tribunal deve:
Q595841
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF acerca da organização dos Poderes Executivo e Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
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