Questões de Direito Constitucional - Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União para Concurso

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Q1902764 Direito Constitucional

A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.  


Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. 

Alternativas
Q1902763 Direito Constitucional

A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.  


Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajuste, a estado, ao Distrito Federal ou a município.

Alternativas
Q1900524 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, cabe ao
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Q1898692 Direito Constitucional

A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.


As normas constitucionais alusivas às competências institucionais do Tribunal de Contas da União são de observância compulsória pelas constituições dos estados-membros.

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Q1898683 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente ao controle externo da administração pública.


Em decorrência do princípio constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, o julgamento das contas pelos tribunais de contas somente fazem coisa julgada formal, razão pela qual podem ser revistas e modificadas pelo Poder Judiciário.

Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: D
224: C
225: E