Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Adoção para Concurso - Página 3

Q2392366

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |

Q2392366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Certo

Errado

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Q2386985

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386985 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Beatriz e Lauro são habilitados à adoção e iniciam a aproximação com duas crianças destituídas do poder familiar por sentença transitada em julgado que se encontram em acolhimento institucional, Kayla, de 5 anos, e Brayan, de 7 anos. O casal propõe ação de adoção, sendo exitoso o estágio de convivência. Nos estudos técnicos realizados pela equipe do juízo, Beatriz e Lauro reafirmam o desejo de adotar os irmãos, restando comprovado o forte vínculo afetivo estabelecido entre as crianças e os requerentes. O magistrado designa audiência de instrução e julgamento, sendo informado de que Lauro faleceu em razão de um infarto.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:

A

em razão do falecimento do requerente antes de prolatada a sentença, o pedido deverá ser julgado procedente apenas em relação à Beatriz;

B

a alteração da situação fática decorrente do falecimento de Lauro exigirá a realização de novos estudos técnicos e a renovação da habilitação à adoção requerida por Beatriz;

C

o falecimento do requerente tem como efeito prático o reinício do estágio de convivência, por expressa previsão legal e pelo prazo de até noventa dias;

D

o pedido poderá ser julgado procedente em relação a ambos os requerentes, diante da inequívoca manifestação da vontade de Lauro de adotar as crianças;

E

verifica-se a ocorrência da impossibilidade jurídica do pedido de adoção formulado por requerente que vem a falecer no curso do processo, sendo nula eventual sentença de procedência.

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Q2386982

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386982 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fabrícia e Márcio são brasileiros e residem na cidade de Paris, na França, há quinze anos, realizando viagens ao Brasil ao final de cada ano, para visitar seus parentes no Natal. Após diversas tentativas não exitosas de filiação biológica, o casal decide se habilitar à adoção de criança brasileira, tendo em vista o forte vínculo existente com o Brasil, apesar de possuírem residência habitual na França. O casal protocoliza procedimento de habilitação à adoção na comarca onde residem os seus parentes no Brasil, tendo como objetivo adotar uma criança com até 10 anos de idade, sem comorbidades.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a adoção pretendida por Fabrícia e Márcio é:

A

nacional, pois o casal é brasileiro e viaja frequentemente ao país para as festas de final de ano;

B

nacional, com preferência em relação a pessoas ou casais estrangeiros, nos casos de adoção de criança brasileira;

C

internacional, pois o casal, apesar de ser detentor de nacionalidade brasileira, possui residência habitual na França;

D

nacional, pois o critério definidor da natureza da adoção decorre da nacionalidade da criança pretendida, que é brasileira, no caso narrado;

E

internacional, com preferência de Fabrícia e Márcio em relação aos adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

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Q2377632

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Trânsito |

Q2377632 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, da adoção, é INCORRETO afirmar:

A

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

B

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

D

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

E

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

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Q2377508

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Social |

Q2377508 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da adoção de criança e de adolescente, assinale a alternativa incorreta:

A

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B

Podem adotar maiores de dezoito anos, caso casados, e os maiores de vinte e um anos, independentemente do estado civil.

C

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

D

É necessário que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

E

Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento, além dos demais requisitos legais.

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Q2372340

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assistente Social |

Q2372340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O processo de adoção regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é precedido de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescentes e as peculiaridades do caso. A opção indica corretamente a circunstância na qual o estágio de convivência poderá ser dispensado é:

A

Se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

B

Se for um caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do pais.

C

Se o adotante for ascendente ou irmão do adotando.

D

Se o adotando for maior de 12 anos de idade.

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Q2369991

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Educação |

Q2369991 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No Estatuto da Criança e do Adolescente são impedidos de adotarem:

A

Ascendentes e irmãos do adotando.

B

Tios e irmãos paternos do adotando.

C

Irmãos e primos do adotando.

D

Padrastos e avós do adotando.

E

Madrastas e sobrinhos do adotando.

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Q2361888

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Social |

Q2361888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, onde será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal. De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá:

A

Determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

B

Definir o direcionamento da mulher grávida ou mãe para a rede privada de saúde e assistência social para tratamento especializado, sem que ela manifeste sua concordância.

C

Estabelecer o encaminhamento da gestante ou mãe para a rede privada de saúde e medicina legal para cuidados especializados, contanto que ela concorde explicitamente com isso.

D

Prescrever o encaminhamento da mulher grávida ou mãe à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado, desde que ela consinta de forma implícita.

E

Indicar o direcionamento da gestante ou mãe para a rede pública de saúde e assistência social para tratamento especializado, sem qualquer empecilho.

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Q2361380

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Assistente Social - Equipe Multiprofissional |

Q2361380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito à adoção, tendo por base o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, excetuando-se os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos.

B

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 240 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

C

Enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será encaminhada(o) para instituição de acolhimento.

D

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos de idade.

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Q2358672

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |

Q2358672 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2357092

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Geografia |

Q2357092 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2352497

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do processo de adoção de criança e adolescente, assinale a opção correta.

A

O adotante pode ser representado mediante procuração.

B

O processo de adoção é medida excepcional e irrevogável.

C

Os maiores de dezesseis anos de idade podem adotar.

D

Na adoção conjunta, não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.

E

O adotante deve ter dezoito anos de diferença do adotado.

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Q2339513

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339513 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA referente à adoção internacional.

A

Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida, a decisão da autoridade competente do país de origem da criança ou do adolescente será conhecida pela Autoridade Central Estadual que tiver processado o pedido de habilitação dos pais adotivos, que comunicará o fato à Autoridade Central Federal e determinará as providências necessárias à expedição do Certificado de Naturalização Provisório.

B

Os brasileiros residentes no exterior concorrerão em igualdade de condições com os estrangeiros em caso de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.

C

A pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitual.

D

Na adoção internacional, os documentos na língua estrangeira serão devidamente autenticados pela autoridade consular, observados os tratados e convenções internacionais, e acompanhados da respectiva tradução, por tradutor público juramentado.

E

Na adoção internacional, após estudo realizado pela Autoridade Central Estadual, será verificada a compatibilidade da legislação estrangeira com a nacional, além do preenchimento por parte dos postulantes dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, tanto à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente como da legislação do país de acolhida, expedindo-se laudo de habilitação à adoção, que terá prazo de validade por, no máximo, 01 (um) ano.

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Q2327220

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo |

Q2327220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a única afirmação FALSA.

A

As crianças com necessidades de cuidados odontológicos especiais serão atendidas pelo Sistema Único de Saúde.

B

As crianças que forem acolhidas e não procuradas por suas famílias no prazo de 90 (noventa) dias serão cadastradas para adoção.

C

É garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

D

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, jamais poderão ter direitos e qualificações distintos.

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Q2327212

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo |

Q2327212 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se

A

adoção.

B

acolhimento.

C

guarda.

D

tutela.

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Q2322766

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No tocante à adoção e às medidas de proteção em favor de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

Enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será colocado para adoção de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.

B

Excepcionalmente, a adoção pode ser deferida a candidato que não esteja previamente inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, dentre outras hipóteses, quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, independentemente do lapso de tempo de convivência ou de comprovação prévia da fixação de laços de afinidade e afetividade.

C

O direito à informação sobre a definição das medidas de proteção aplicáveis e o direito de opinar deve ser devidamente considerado pela autoridade judiciária competente somente para adolescentes acima dos 12 anos de idade.

D

O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar pode ser promovido pelo conselho tutelar, assim como a modificação da guarda, sempre que constatada grave situação de risco.

E

O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

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Q2322764

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322764 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao procedimento para acolher gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, analise as afirmativas a seguir.

I. É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento e sobre a entrega.

II. A gestante ou mãe será acolhida por equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que colherá sua manifestação de vontade e consentimento com a colocação do bebê para adoção e apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal, dispensando-se nova oitiva em audiência.

III. A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do artigo 25 do ECA, respeitará o prazo máximo de 30 dias.

IV. O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.

V. O consentimento é irretratável.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, IV e V, apenas.

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Q2320049

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |

Q2320049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ailton ingressa em juízo com pedido da colocação em família substituta da adolescente Tainá, que é indígena e tem treze anos de idade.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.

A

Tainá deverá ser ouvida mediante a equipe multidisciplinar, que deverá decidir a respeito do pleito de Ailton.

B

A colocação familiar de Tainá deverá ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

C

A colocação em família substituta depende da situação jurídica de Tainá que, inclusive, será determinante para a escolha entre a guarda e a tutela.

D

O pleito de Ailton dependerá na intervenção e oitiva de representantes da autoridade pública municipal responsável pela política indigenista e do Ministério Público estadual.

E

A colocação em família substituta de Tainá conduzirá a transferência da guarda da adolescente a terceiros, que poderá ocorrer, em situações urgentes, sem autorização judicial.

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Q2307221

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2307221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda à próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Medida judicial de colocação, em caráter irrevogável, de uma criança ou adolescente em outra família que não seja aquela onde nasceu, conferindo vínculo de filiação definitivo, com os mesmos direitos e deveres da filiação biológica. Trata-se:

A

do acolhimento institucional.

B

da adoção.

C

da destituição do poder familiar.

D

do empoderamento da família.

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Q2307191

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS |

Q2307191 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda à próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de quantos dias contados a partir do dia do acolhimento?

A

20 (vinte) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

90 (noventa) dias.

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