Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Os aspectos descritos referem-se ao direito
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
João escreveu: “Criança é uma pessoa até dez anos de idade incompleta, e adolescente é uma pessoa entre dez e dezoito anos.”
Maria escreveu: “Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”
Carlos escreveu: “Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”
Ana escreveu: “Criança é uma pessoa até treze anos de idade, e adolescente é aquela entre e dezoito anos de idade incompletos.”
Fernanda escreveu: “Criança e adolescência são definidas por critérios de maturidade, e não pela idade.”
Quem está certo, de acordo com o ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)O ECA garante a prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes em relação a outros grupos sociais, mas não assegura a obrigatoriedade de sua inserção em programas de saúde, educação e assistência social.
(__)De acordo com o ECA, crianças e adolescentes em situação de risco têm o direito de ser acolhidos, com garantia de convivência familiar e comunitária, sendo vedada a institucionalização por tempo indeterminado.
(__)A punição de crianças e adolescentes no ECA é pautada apenas por medidas socioeducativas, que buscam ressocializar, sem o uso de privação de liberdade, quando possível.
(__)O ECA assegura aos adolescentes a possibilidade de serem considerados responsáveis pelos seus atos, impondo penas severas semelhantes às de adultos, dependendo da gravidade do ato infracional cometido.
Após análise, assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasilsobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
https://www.gov.br/mdh
A respeito do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Assinale a alternativa com a sequência correta.