Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente para Concurso

Foram encontradas 306 questões

Q467405 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente.

A condenação criminal de um pai que tenha cometido crime não doloso contra a própria filha adolescente não implica destituição do poder familiar, devendo ser garantida a convivência da adolescente com o pai encarcerado, por meio de visitas periódicas a adolescente, promovidas por seu responsável, independentemente de autorização judicial.
Alternativas
Q358981 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do adolescente é correto afirmar que:
Alternativas
Q253748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que o conselho tutelar de determinado município tenha recebido via telefone denúncia anônima consistente no relato de que três irmãs adolescentes estavam sendo obrigadas pelos pais a se prostituir, à beira de rodovia que passa pelo município, com os caminhoneiros que trafegam por essa estrada, assinale a opção que apresenta a medida a ser tomada pelos conselheiros tutelares nesse caso.

Alternativas
Q82780 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Cada uma das opções a abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Alternativas
Q61822 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marcos, com 23 anos de idade, residente no estado de Rondônia, acessou um sítio da Internet para obter arquivos de músicas. O provedor de acesso à rede mundial de computadores em que Marcos navegava estava situado no estado do Paraná. Por meio desse provedor, Marcos não só baixou arquivos de música, como também fotos de crianças e adolescentes nus em prática de atos sexuais ou atos libidinosos com adultos, os quais enviou para um usuário residente no estado de Minas Gerais. A polícia civil do estado de Rondônia, que estava monitorando, com autorização judicial, o fluxo telemático das comunicações de Marcos, constatou o crime e um magistrado do estado determinou a realização de busca e apreensão na casa de Marcos, em decorrência da qual o seu computador foi apreendido. Nesse computador, Marcos armazenava mais de 100 fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A polícia realizou um laudo pericial, mas, durante as investigações, não foi possível identificar cada uma das crianças e adolescentes que apareciam nas fotos, até porque, em muitas delas, apenas os corpos estavam visíveis, não sendo possível ver os rostos.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o ECA e a jurisprudência nacional dominante.
Alternativas
Q17172 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
Há dois delitos sob a rubrica corrupção de menores no ordenamento jurídico brasileiro, um previsto no CP, que busca evitar que o menor de 18 e maior de 14 anos de idade seja submetido à vida sexual depravada, e outro, em lei especial, tutela a boa formação da personalidade do menor de 18 anos de idade, evitando que ele ingresse no contexto da criminalidade.
Alternativas
Respostas
91: C
92: E
93: A
94: E
95: X
96: E