Questões de Concurso Sobre direito à vida no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q1695196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Ainda de acordo com o referido referencial legal, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde das crianças e adolescentes devem ser sempre custeadas por seus pais ou responsáveis. II. Conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 8.069, de 1990, as crianças e os adolescentes têm direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral desses indivíduos, sendo permitido, nos termos desse dispositivo legal, submetê-los a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei como forma de promover a disciplina e moldar o comportamento individual. III. Uma das determinações presente na Lei nº 8.069, de 1990, é a de que os profissionais das unidades primárias de saúde devem desenvolver ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1693189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:
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Q1683349 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.069, de 1990.

II. O artigo 20 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, sendo permitidas as designações discriminatórias relativas à filiação que os pais ou responsáveis julgarem adequadas para a identificação dos filhos com idade inferior a doze anos completos.

III. Uma determinação expressa e vigente do artigo 22 da Lei nº 8.069, de 1990, é a de que incumbe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, devendo, quando julgarem necessário, constranger a criança ou adolescente a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1676548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:
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Q1671931 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II – nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. III – é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, todavia, a participação na definição das propostas educacionais é competência dos educadores.
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Q1659797 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa falsa:
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Q1652892 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos;

II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;


Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1652891 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1648247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos da infância, o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam:
Alternativas
Q1648245 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, têm direito à:
Alternativas
Q1645117 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Preencha as lacunas conforme descrito no art. 141 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu capítulo I, título VI:
“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à ______________ __________, ao _______________ __________________ e ao ________________ _______________________”:
Alternativas
Q1640208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (1ª parte). É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico, tornando-se obrigatória a partir dos 19 meses de vida. (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1640116 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais (1ª parte). Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Essa assistência não cabe a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1639054 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. II. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Alternativas
Q1625071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Alternativas
Q1622714 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Direito à Vida e à Saúde da criança e do adolescente, presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1621828 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que não corresponde ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990):
Alternativas
Q1618697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disposto no Art. n° 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:
Alternativas
Q1616380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nas diretrizes da Lei 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. As gestantes também são abarcadas pela regra. Assinale a alternativa onde não se lista, corretamente, um de seus direitos assegurados, no âmbito do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1609056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
221: B
222: C
223: B
224: E
225: C
226: A
227: A
228: D
229: A
230: A
231: A
232: B
233: B
234: A
235: A
236: A
237: D
238: A
239: A
240: B