Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Guarda para Concurso
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Sobre a guarda, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
Julgue ao item a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A colocação de criança ou adolescente em família substituta é
realizada mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a última
medida excepcional e irrevogável e que independe de sentença
judicial.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pablo e Pilar, um casal espanhol residente em Barcelona, na Espanha, veio ao Brasil com a intenção de adotar uma criança, obedecendo a todas as regras legais. Durante o período necessário a consumar-se a adoção, eles passaram a conviver com a criança Frederica e tiveram a certeza de que ela era a criança desejada.
Nessa situação, a medida jurídica legalmente adequada para
regularizar a posse de fato de Frederica por Pablo e Pilar
será o deferimento da guarda, a qual poderá ser concedida
liminar ou incidentalmente.