Questões de Concurso Sobre guarda em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8069/90 que regimenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

IV. É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.